Advogado tenta anular sentença de Magalhães Pinto

O advogado criminalista Nélio Machado disse nesta sexta-feira à Agência Estado que vai pedir a anulação da sentença em que o juiz Marcos André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Federal Criminal, condenou o ex-controlador e ex-presidente do banco Nacional Marcos Catão de Magalhães Pinto.Ele foi condenado a 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão e o multou em R$ 10,7 milhões por gestão fraudulenta, inserção de elemento falso no balanço, prestação de informação falsa a repartição pública e formação de quadrilha.Segundo o advogado, o juiz cometeu erros, não considerou os argumentos da defesa na sentença e não fundamentou sua decisão. "A desconsideração com os argumentos de defesa lembra Hitler e outros facínoras da civilização", disse Machado.Moliari não quis comentar as declarações de Machado. "O advogado é pago para fazer isso", disse sobre o pedido de anulação da sentença."Por mais que a defesa se descabele e parta para agressões pessoais, não vou rebater nenhuma acusação nem dar nenhum fundamento além do que está na sentença", disse o juiz. "Agora cabe ao Tribunal Regional Federal (TRF) decidir."De acordo com o advogado, Moliari julgou Magalhães Pinto como beneficiário da maquiagem no balanço do banco porque não considerou a informação de que os donos do Nacional colocaram no banco mais que o dobro do dinheiro do que retiraram da instituição entre 1990 e 1995.Durante esse período, segundo relatório da comissão de inquérito do Banco Central sobre o Nacional, que consta do processo, saíram recursos no montante equivalente a 194,680 mil Ufirs como dividendos distribuídos aos sócios, que, no entanto, fizeram uma aumento de capital de 438,784 mil Ufirs.O juiz escreveu na sentença que as retiradas de dividendos foram reais e os aportes de capital poderiam ter sido meramente contábeis. "Ele não tem base para dizer isso. Ele está negando relatório do Banco Central. O juiz não pode presumir, tem de ter prova plena", diz Machado.Na parte em que justifica o decreto de prisão provisória o juiz cita viagens freqüentes de Magalhães Pinto ao exterior que, segundo o advogado, não são de Marcos, mas de Ana Lúcia, Fernando e Eduardo Magalhães Pinto. "Em todo esse tempo de processo, Marcos Magalhães Pinto só viajou uma vez para o exterior, para os Estados Unidos, em 1999."Machado também atacou a justificativa de "magnitude da lesão" prevista no art. 30 da Lei 4.792, a Lei do Colarinho Branco, para decretar a prisão provisória de Magalhães Pinto. "Como se pode falar em lesão antes do fim da liquidação do banco que vai dar o resultado?", disse.De acordo com ele, a perícia que avaliou um prejuízo de R$ 9 bilhões aos cofres públicos foi contestada pela defesa e foi feita no início da intervenção do BC no banco.Machado sustenta que seu cliente é inocente, porque não saberia dos artifícios ilegais montados no balanço pelo ex-superintendente do Nacional Arnoldo de Oliveira, e que, caso Magalhães Pinto fosse considerado culpado, a pena deveria ser bem menor. De acordo com ele, para efeito de pena, o crime maior absorve o menor."Quem furta uma arma e mata alguém não é condenado por furto, porte ilegal de arma e homicídio, só por homicídio", compara.O advogado considera também que o juiz adotou um discurso político-ideológico que, segundo ele, é impróprio para uma sentença, ao escrever sobre distribuição de renda e indagar quantos postos de saúde, hospitais e escolas não poderiam ser construídos com o dinheiro que saiu dos cofres públicos por conta do rombo do Nacional. "Marcos Magalhães Pinto foi condenado por ser banqueiro", disse.O advogado Fernando Guimarães, que trabalha com Machado, negou ter afirmado que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, teria lhe dito na manhã de segunda-feira que expediria o alvará de soltura no mesmo dia. "O que eu disse foi que vi o ministro Marco Aurélio dando entrevista na televisão na segunda-feira de manhã", disse hoje Guimarães.Ao responder a uma pergunta sobre qual seria o passo seguinte depois da concessão de liminar, caso fosse essa a decisão do ministro, o presidente do STF teria dito que seria a expedição dos alvarás de soltura, explicou Guimarães.Como Marco Aurélio tinha a intenção de dar sua decisão até o fim da tarde daquele dia, como ocorreu, em tese os alvarás de soltura poderiam ter sido expedidos no mesmo dia.

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