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Advogados em disputa com família Setubal

Ex-funcionários do Itaú cobram honorários por terem feito inventários dos acionistas do banco

JOSETTE GOULART, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2014 | 02h05

Dois advogados que pertenciam aos quadros de funcionários do banco Itaú e que cuidaram de toda a papelada do inventário do patrimônio de Eudoro Vilella e Olavo Setubal, donos da instituição falecidos em 2001 e 2008, respectivamente, estão cobrando na Justiça paulista os honorários pelos serviços que prestaram aos herdeiros. O valor da causa da família Setubal chega a R$ 107 milhões. A alegação dos advogados é a de que prestaram serviço particular aos donos da empresa e não se tratava de interesse da própria companhia.

O elevado valor do pedido acabou se tornando um dos pontos mais atacados pela defesa da família Setubal, que entende que haveria enriquecimento ilícito por parte dos advogados. A família ainda alega que era interesse do Itaú fazer com que o inventário corresse dentro do banco em função da questão sucessória e também pelo fato de a instituição estar passando por um processo de fusão com o Unibanco.

"Em função do interesse institucional, os espólios de Olavo Setubal e Eudoro Villela foram conduzidos através de advogados do banco Itaú, pois o patrimônio era essencialmente representado por ações que representavam o controle do banco e os herdeiros estavam todos de acordo. Todas as despesas incorridas, inclusive as horas trabalhadas dos advogados, foram ressarcidas ao banco", informou o Itaú Unibanco por meio de sua assessoria de imprensa. "Os reclamantes executaram esses trabalhos durante o expediente normal como advogados do banco, para o qual receberam a remuneração regular, conforme contrato de trabalho."

A seu favor, Selma Negro Capeto, que foi superintendente da área de contencioso do Itaú e hoje está aposentada, e Luiz Eduardo Caram Garcia, ex-gerente do mesmo setor, ambos com 30 anos de casa, têm uma decisão de primeira instância no processo que movem contra a família Vilella.

O juiz Miguel Ferrari Junior entendeu que um advogado não é obrigado a prestar serviço de interesse de um empregador e que o inventário em questão era de interesse direto dos herdeiros. Ele também avaliou que o fato de o trabalho ter sido feito dentro do banco não exclui o trabalho intelectual dos advogados. Entendeu ainda que, em função de o caso ter durado sete anos, devia-se aplicar os 6%, que constam da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre o valor do patrimônio inventariado de Eudoro Vilella. Como eram três os advogados nos documentos oficiais, cada um deveria receber 2%.

Diferentemente dos Setubal, os Vilella já tinham recebido boa parte da herança enquanto o patriarca ainda estava vivo. O inventário, portanto, tinha valores mais modestos. Assim, os 6% equivaleriam a pouco mais de R$ 2 milhões. Nem se comparam aos R$ 107 milhões que incidiriam sobre o total do patrimônio inventariado da família Setubal. No ano em que morreu, Olavo Setubal dispunha de R$ 1,5 bilhão, boa parte em ações do Itaú. No ano em que a causa foi impetrada na Justiça, o patrimônio corrigido pela inflação chegava a R$ 1,7 bilhão.

Apesar de terem feito o pedido de receber os 6% como prevê a tabela da OAB em sua petição inicial, Caram e Selma se defendem dizendo que usaram o valor apenas como parâmetro e que o valor final deve ser arbitrado pela Justiça. Além disso, outros três diretores eram advogados no processo de inventário, mas não estão questionando pagamento de honorários, o que já diminuiria o valor que receberiam. De qualquer forma, com o valor estabelecido em R$ 107 milhões, se os advogados perderem a contenda, terão de arcar com custas no final do processo superiores a R$ 1 milhão. O processo está em fase de perícia e produção de provas.

Já no processo contra a família Vilella, o caso chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, neste ano, os desembargadores mandaram os autos de volta à primeira instância por entenderem que é preciso fazer perícia e produção de provas, como foi pleiteado pela família. Entenderam que, assim, seria dado amplo direito de defesa.

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