O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou ontem ter fechado, em conjunto com representantes da União Europeia, as linhas gerais de um acordo que permitirá que empresas aéreas brasileiras operem voos que comecem no Brasil e prossigam entre cidades da Europa, como se fossem linhas domésticas. Pelo acerto, que o ministro espera assinar até o fim do ano, uma empresa brasileira poderia iniciar um voo no Rio, ir até Paris, lá receber passageiros e seguir para Frankfurt. Detalhes da operação ainda precisariam ser negociados pelas próprias empresas à luz do princípio da reciprocidade, mas está descartada, segundo Jobim, a possibilidade de empresas europeias começarem a voar em seus países e operarem trechos de linhas em espaço aéreo brasileiro. Os europeus, contudo, também ganhariam agilidade em suas operações. "Isso significa em síntese o seguinte: os acordos bilaterais que fizermos com qualquer país da Comunidade Europeia se estendem a qualquer país da Comunidade Europeia", explicou Jobim, antes do coquetel de boas vindas da Cúpula sobre Aviação Civil União Europeia-América Latina, que começará oficialmente hoje no Hotel Sheraton Leblon. "Se se assina um acordo com a França, a Lufthansa (empresa alemã) pode utilizar isso, empresas europeias poderão se utilizar do acordo. Isso é muito importante para nós, porque com isso a reciprocidade nos possibilita voo interno dentro da Europa. Dá mais espaço às empresas brasileiras. Hoje não pode fazer isso." O ministro explicou, porém, que, para operar linhas domésticas no Brasil, empresas da Europa dependerão de acordos do governo brasileiro com cada país. Jobim revelou ainda que também está fechado, em aspectos gerais, um acordo para que a União Europeia aceite que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) do Brasil certifique peças e equipamentos da indústria aeronáutica brasileira, para uso na Europa. Ele contou ainda que foi assinado pela presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, um acordo envolvendo procedimentos de "safety and security" - segurança de voos e segurança contra ilícitos. "É importante, porque isso viabiliza, facilita o voo, considerando o seguro dos voos. Quanto mais garantias tiver, reduz o seguro", disse. Segundo o ministro, isso deverá acarretar mudanças em procedimentos de segurança em relação a voos internacionais, às formas de chegada, de recepção e outras. Mercado interno. Para o ministro, as mudanças em negociação com a Europa não afetarão o mercado doméstico brasileiro, porque tratam de voos internacionais. Ele anunciou que, nos próximos dias, deverá ser lançado um pacote de estímulo a empresas aéreas brasileiras pequenas, que operam voos domésticos de "baixa e média densidade de transporte de passageiros". Elas receberão tratamento diferenciado - com incentivos tributários, subsídios em relação a assentos, exclusividade de rotas, afirmou.
