Marlon Costa|Futura Press
Marlon Costa|Futura Press

Aeroportos concedidos poderão elevar tarifa em até 100%

Editais de concessão, que sairão até o final do mês, trazem modificações em relação ao modelo anterior, como a ausência da Infraero e uma nova distribuição de pagamento da outorga

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2016 | 12h36

BRASÍLIA - Os concessionários dos quatro aeroportos que serão concedidos no ano que vem - Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre - poderão elevar suas tarifas cobradas das empresas, como as de pouso e decolagem, em até 100%, desde que reduzam o preço em outros horários. 

A informação foi dada pelo secretário de Política Regulatória do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, durante a 25ª assembleia da Airport Council International - Latin America and Caribean (ACI-LAC). 

Ele explicou que essas tarifas são fixadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que a receita obtida pelos concessionários pela cobrança dessas tarifas não pode ser diferente do que seria se não houvesse variação de preço. A flexibilidade será incluída nos contratos para que eles possam criar um sistema de incentivos para melhor distribuir a utilização da infraestrutura ao longo do dia. Essa política, explicou ele, já é permitida à Infraero.

Os editais, que sairão até o final do mês, trazem modificações em relação ao modelo anterior, como a ausência da Infraero e uma nova distribuição de pagamento da outorga. Em vez de uma taxa fixa ao mês, o concessionário pagará à vista uma parcela de 25% da taxa, mais o ágio oferecido em leilão. Depois disso, terá cinco anos de carência para a realização de investimentos. Do sexto ao décimo ano, os pagamentos subirão gradualmente e, a partir do décimo ano, a taxa ficará fixa. 

Outra alteração é a ausência do Reidi, um programa de desoneração dos investimentos em infraestrutura. O secretário explicou que esse mecanismo faz sentido nas concessões em que o critério de escolha é a menor tarifa. Mas, no caso dos aeroportos, o critério será a maior outorga.

Prazos. Os editais de concessão dos quatro aeroportos que o governo pretende conceder - Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre - serão publicados ainda este mês, confirmou o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas.

Dos 34 empreendimentos integrantes da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), dez serão endereçados este mês, segundo Freitas. 

Segundo ele, serão publicados os editais de quatro aeroportos e de três terminais portuários (dois de combustíveis no Pará e um de trigo no Rio de Janeiro). Está também programado para o dia 30 o leilão da Celg. E, amanhã, serão autorizadas as prorrogações antecipadas de contrato de dois terminais portuários, um de contêineres em Salvador e um de fertilizantes em Paranaguá (PR). Juntos, os dois movimentarão investimentos de R$ 750 milhões e gerarão perto de 1.000 empregos. Os contratos serão assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer.

MP das concessões. A Medida Provisória das Concessões, que o governo pretende editar nos próximos dias, vai permitir que se utilize a arbitragem inclusive no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. "Isso era requerido pelo mercado, mas era um tabu para o nosso regulamento", disse Freitas. Havia problemas, sobretudo, com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o alcance da arbitragem. 

Esse novo instrumento é a aposta do governo para resolver as concessões que enfrentam problemas financeiros, como as arrematadas pelas construtoras em investigação na Operação Lava Jato. A MP também dará amparo a uma "grande rodada de prorrogações de contratos de concessões ferroviárias". A ideia, disse o secretário, é solucionar gargalos antigos, como o acesso à baixada santista. 

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