Daniel Teixeira/Estadão - 05/07/2017
Daniel Teixeira/Estadão - 05/07/2017

A concessão de aeroportos no Brasil

A maioria dos aeroportos concedidos hoje passa por problemas de pagar o valor das outorgas e investir os valores a que se comprometeram.

Paulo César Alves Rocha*, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2022 | 05h00

Desde os governos passados, tornou-se um projeto conceder o uso dos diversos aeroportos do País, começando com os que seriam usados na Olimpíada e na Copa do Mundo. Não houve um estudo prévio da malha aérea de transporte, dos locais onde estão os aeroportos nem das condições de acesso a eles. Pura e simplesmente se escolhiam aeroportos a serem concedidos, faziam estudos de viabilidade e os leilões aconteciam.

A prioridade era atender, primeiro, à Copa e à Olimpíada, depois viriam os demais aeroportos, sendo dada grande relevância ao valor das outorgas que seriam pagas, dinheiro que taparia buracos no Orçamento federal – o valor da outorga, como se sabe, vai ser pago pelo usuário, no fim das contas. A maioria dos aeroportos concedidos hoje passa por problemas de pagar o valor das outorgas e investir os valores a que se comprometeram.

Agora, temos mais uma novidade: planeja-se conceder uma nova leva de aeroportos, encabeçada pelo Santos-Dumont. E, para elevar o valor de sua outorga, poderá o vencedor do leilão operar com voos internacionais. Fica a interrogação se poderá aumentar a sua pista, com novos aterros no mar. Sua estação de passageiros foi recentemente reformada e ele não necessita de obras para operar.

Assim, o Santos-Dumont poderá concorrer com o Aeroporto do Galeão, que verá aumentarem seus problemas de demanda, fazendo com que uma operação perigosa inviabilize aquele que foi planejado para ser o Principal Aeroporto Internacional (PAI) do Brasil, com duas pistas, uma delas a maior dentre os aeroportos brasileiros.

Um panorama dos aeroportos do Sudeste: Santos-Dumont e Congonhas ficam no centro das cidades, mas têm restrição de voos por causa do barulho à noite. Congonhas tem sérios problemas por estar numa densa área urbana, que inclui a área de aproximação da pista; o Santos-Dumont não tem este problema, mas tem problemas ambientais. Em Guarulhos, a cidade avançou sobre a cabeceira de suas pistas. Todos os três não têm área de escape suficiente – lembremos o trágico acidente em Congonhas e o acidente que levou um avião às pedras no Santos-Dumont –, além de terem problemas para operar dependendo do clima.

As alternativas viáveis são Viracopos, no caso de São Paulo, mas que necessita de uma segunda pista e de um acesso rápido via trens para a cidade de São Paulo; e o Galeão, no caso do Rio de Janeiro, que tem condições ideais de segurança. Confins, em Minas Gerais, tem acesso difícil no momento.

Pelo explicado, será que vale a pena tornar inviável um aeroporto com as características do Galeão apenas para ter um valor maior de outorga – que será paga futuramente pelos usuários – e mais dinheiro para tapar déficit no Orçamento da União? 

*Especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior 

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