Aeroportos regionais terão isenção do governo

O governo federal vai permitir a exploração comercial de aeroportos no País, além de oferecer subsídios para estimular a demanda por assentos nas aeronaves em regiões mais afastadas do Brasil. A intenção do governo é dar isenções para aeroportos no interior do País. Anunciado nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, o Programa de Investimentos em Logística - Aeroportos prevê subsídios para até metade dos assentos de pequenas aeronaves, com capacidade de 60 assentos.

JOÃO VILLAVERDE E RICARDO BRITO, Agencia Estado

20 de dezembro de 2012 | 12h36

"Os slots (espaços delimitados para companhias aéreas nos terminais) da aviação doméstica serão distribuídos de acordo com eficiência das empresas", disse o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, que informou ser a meta primordial do governo com o pacote é aumentar a competição entre companhias nos País. "Vamos autorizar a exploração da aviação geral para a iniciativa privada", disse.

Audiências públicas para obter licenças de operar aeroportos no País serão realizadas já em janeiro, informou o governo. "Queremos estabilidade e regras claras para as empresas que invistam nos aeroportos", disse a presidente Dilma Rousseff durante seu discurso no lançamento do programa.

O governo também anunciou nesta quinta-feira a concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (BH) à iniciativa privada. Os editais para o leilão serão divulgados em agosto de 2013, e o leilão, segundo o governo, deverá ser realizado em setembro de 2013. Para melhorar a gestão aeroportuária no Brasil, disse Bittencourt, será criada a Infraero Serviços e que, dentro dessa busca da melhoria dos serviços, o programa de aviação regional também anunciado nesta quinta-feira "é fundamental". Segundo ele, 61 aeroportos do Brasil estão sob a responsabilidade da Infraero.

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