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O resultado das contas públicas em novembro foi a calamidade esperada

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2015 | 21h00

O resultado das contas públicas, em novembro, incluídas aí as do governo federal, Estados e municípios, foi a calamidade que já se esperava: um rombo primário (antes dos juros) de R$ 19,6 bilhões, o maior registrado em meses de novembro.

Nos 11 primeiros meses do ano, o déficit foi para R$ 39,5 bilhões. O governo vai raspando panelas para ver se consegue fechar 2015 com um déficit primário não superior a R$ 51,8 bilhões. As pedaladas são os pagamentos que os bancos tiveram de assumir e, ao mesmo tempo, pendurar no Tesouro. Esses atrasos são avaliados hoje em R$ 57 bilhões, que serão contabilizados nas contas de dezembro. O resultado do ano será um déficit ainda maior, perto dos R$ 120 bilhões.

É meia-verdade afirmar que o principal causador desse saldo negativo foi a queda da arrecadação de 6,8% até novembro, em consequência da recessão e queda do consumo, enquanto as despesas caíram apenas 3,4%.

O governo pouco ou quase nada fez para que o resultado não fosse tão ruim. Tentou aumentar impostos (a CPMF, por exemplo), arrancar receitas extraordinárias, promover leilões de concessão e reduzir desonerações. Por mil razões não foi adiante, seja por falta de apoio político ou por bagunça administrativa.

A afirmação de que o governo Dilma vai pagar pedaladas fiscais da ordem de R$ 57 bilhões ainda em 2015 deixa a impressão de que há recursos em caixa para isso. Na verdade, não há. O governo vai pagar as pedaladas com dinheiro levantado com a emissão de títulos. Essa manobra limpa esses atrasos, deixa as contas públicas mais transparentes, mas aumenta a dívida. Ou seja, o governo paga essas dívidas com aumento de dívida.

O passivo federal líquido (ou seja, descontados os créditos) em títulos públicos atingiu em novembro 34,3% do PIB. Em dezembro de 2014, era de 33,1% do PIB. O aumento do déficit e a incorporação dos juros não são os únicos fatores que aumentaram a dívida. O tamanho do PIB também influenciou: com uma queda de 3,6% em consequência da recessão, a dívida do País também ficou maior em relação à renda do brasileiro.

O número mais preocupante é a disparada da dívida bruta do governo geral. Era de 57,2% do PIB em dezembro de 2014 e chegou a 65,1% em novembro deste ano. Neste dezembro vai receber a paulada do aumento da emissão de títulos para absorver as pedaladas. A disparada da dívida bruta foi um dos principais fatores que levaram duas agências de avaliação de risco, a Standard & Poor’s e a Fitch, a rebaixar a qualidade da dívida do Brasil para grau de especulação.

Não há garantia de que o saneamento das contas públicas será levado a sério em 2016. O Orçamento da União prevê um superávit de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), já dando como favas contadas a receita da CPMF, que leva alto risco de ser rejeitada pelo Congresso. Fora isso, há as declarações do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de que a questão fiscal segue como prioridade. Mas as incertezas políticas são grandes demais para passar firmeza. Ao contrário, o PIB continua caindo e, com ele, a arrecadação. E o governo Dilma segue sem apetite para reduzir as despesas públicas.

CONFIRA:

IGP-M

A novidade é o tombo de dezembro. Apontou em novembro uma esticada de 1,52% que despencou para 0,49%. Ao longo de 2015, o IGP-M avançou 10,54%, mais ou menos o que acontecerá com o custo de vida (inflação). O IGP-M é muito usado para reajustar aluguéis e contratos financeiros.

O peso do atacado

Como é fortemente influenciado pelos preços no mercado atacadista (60% do peso), o IGP-M de dezembro indica não só redução do impacto da alta do dólar, mas também a queda de preços das commodities agrícolas.

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