Aneel/ Estadão
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Agência cobra plano de recuperação de distribuidora de energia de Roraima

Aneel diz que é ‘preocupante’ situação da Roraima Energia, que acumula dívidas superiores a R$ 877 milhões

André Borges, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2021 | 05h00
Atualizado 09 de novembro de 2021 | 10h20

BRASÍLIA - A crise elétrica vivida pela população de Roraima, que por anos sofreu com o fornecimento caótico que vinha da Venezuela e hoje depende 100% da geração de térmicas a óleo diesel para iluminar suas casas, pressiona agora a distribuidora de energia do Estado. A empresa Roraima Energia, responsável por abastecer Boa Vista e o interior do Estado, dona de dívidas milionárias, corre risco de se inviabilizar financeiramente.

A situação das contas da empresa levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a enviar, dez dias atrás, um ofício para o presidente da companhia, o ex-ministro de Minas e Energia Márcio Zimmermann, para cobrar um “plano de resultados” sobre as contas da concessão, ao constatar que “a situação econômico-financeira da concessionária é preocupante”.

Até dezembro do ano passado, o endividamento líquido da empresa chegava a R$ 877 milhões. O problema não é a dívida em si, mas como quitá-la. No fim do ano passado, a empresa fechou com resultado negativo de R$ 68 milhões. O cenário levou a área técnica da agência reguladora a alertar que a situação “pode implicar a perda das condições econômicas” da concessão, que desde 2018 saiu das mãos da Eletrobras e passou a ser comandada pela empresa privada Oliveira Energia.

Auditoria 

Desde 2019, já sob gestão privada, a Roraima Energia passou por auditoria da empresa KPMG, que chamou a atenção para “a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da companhia”.

A situação se agravou em 2019, quando o governo Bolsonaro decidiu romper com o abastecimento de energia que comprava da Venezuela, por meio da estatal Corpoelec, por conta da péssima qualidade do serviço prestado pela empresa venezuelana. Hoje, há 70 usinas térmicas em atividade no Estado.

Questionada sobre o assunto, a Roraima Energia declarou que o fato de não estar conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de transmissão de energia tem prejudicado suas operações. “Tal condição imputou à distribuidora uma série de assimetrias que contribuíram para o aumento do seu endividamento, as quais já vêm sendo tratadas junto à agência reguladora.” A empresa também atribuiu parte do drama financeiro a dívidas em aberto com empresas do governo estadual.

A empresa também atribuiu parte do drama financeiro a dívidas em aberto com empresas do governo estadual. “Outra parte expressiva do endividamento da distribuidora é decorrente de dívidas contraídas pelo governo estadual, cujas negociações estão em curso, restando, porém, o equacionamento da dívida mais expressiva, a da Companhia de Águas de Roraima, que acumula um débito superior a R$ 360 milhões decorrente de consumo de energia”.

Mesmo com toda a deterioração financeira, a companhia afirma que pode reverter o cenário. “Diante dos resultados técnicos e comerciais já obtidos e com ações efetivas para o equacionamento do endividamento, a Roraima Energia demonstrará à Aneel que a atual condição é reversível e que o equilíbrio econômico e financeiro da concessão pode ser obtido no curto e médio prazo, resguardando assim a prestação do serviço de distribuição no estado de Roraima.”

Segundo a companhia, nos últimos dois anos foram empreendidas “ações efetivas que resultaram na expressiva melhora dos seus indicadores, dos quais destacamos o atingimento dos níveis regulatórios dos índices de qualidade do fornecimento, de perdas elétricas, bem como a redução dos índices de reclamações comerciais”.

Em outubro do ano passado, diversas secretarias de administração do governo de Roraima chegaram a ter a energia cortada pela concessionária Roraima, devido a dívidas estaduais. Ao todo, 16 órgãos do governo estadual ficaram sem luz, incluindo a Casa Civil e Ouvidoria. O governador Antonio Denarium (ex-PSL, sem partido) negociou com a empresa e a distribuição foi restabelecida.

Acordo

Por meio de nota, o governo de Roraima negou que a situação financeira da empresa tenha alguma relação com a atual gestão, que alega ter iniciado um “programa de pagamento de dívidas que já se arrastavam por mais de 30 anos”.

O governo pagou, em 2020, uma dívida que era de R$ 323 milhões e vem cumprindo rigorosamente o pagamento. No acordo firmado, foram envolvidos débitos do Estado de Roraima, além de várias estatais. “Após negociação de juros e multas, o acordo contemplou o pagamento pelo governo estadual do montante total de R$ 103 milhões, com uma entrada imediata mais quatro parcelas, além do montante de R$ 134,9 milhões”.

Segundo o governo estadual, a Companhia de Águas Esgoto de Roraima (Caer) já apresentou proposta de acordo de seus débitos e está negociando sua dívida e o governo estadual tem o compromisso de manter suas contas de energia em dia, tanto da administração direta quanto da indireta, incluindo a Caer. “Entendemos  que o acordo firmado, desde que cumprido pelas partes, juntamente com o compromisso de pagamento em dia das faturas de energia pelo governo do Estado, colocou fim ao problema histórico com a distribuidora, que firmou compromisso diário de atender o Estado de Roraima.”

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