Agência de Contratação de Energia substituirá o MAE

O governo está preparando a criação da Agência de Contratação de Energia Elétrica, órgão que deverá substituir o Mercado Atacadista de Energia (MAE) e tratará especificamente da intermediação de contratos bilaterais de fornecimento de eletricidade. A proposta é de extinção do mercado de energia à vista (spot) e a manutenção apenas de contratos de longo prazo. "A agência poderá até aproveitar a própria estrutura do MAE", informa o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim. Ele revela que esta será a base do novo modelo para o setor a ser apresentado pelo governo no início de julho à Câmara de Gestão do Setor Energético, para apreciação. "Estamos fazendo este primeiro rascunho do projeto, que está sendo discutido com todos os agentes do setor. Mas é um processo que pode sofrer mudanças ainda", comentou. Pelo novo sistema proposto, o governo fará licitações para a construção de usinas, em que o principal critério de avaliação será o menor valor de tarifa apresentado. Isso valerá tanto para usinas hidrelétricas quanto para termoelétricas, mas Tolmasquim admite que as térmicas saíram da escala de prioridades do governo. "Quer dizer, as termoelétricas deixaram de ser prioridade na base do sistema, como substituidoras da hidreletricidade. Agora estão sendo tratadas como sistemas complementares, não competitivos", comentou. A exemplo do que ocorre com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a Agência de Contratos de Energia Elétrica deverá ser uma entidade pública de direito privado, com representantes do mercado e do governo e submetida à regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão vai atuar apenas na intermediação e não haverá, da parte do governo, garantia de compra de energia. Às distribuidoras caberá esta garantia. ContaTolmasquim comentou que ainda não há definição sobre o valor do adiantamento às distribuidoras das perdas causadas pela variação cambial na compra da energia elétrica dolarizada de Itaipu. Segundo ele, a única coisa definida é que esse dinheiro sairá do Tesouro, de recursos tributários já arrecadados. Por isso, diz ele, não é correto dizer que o consumidor pagará pela conta duas vezes: a primeira com o chapéu de contribuinte e a segunda com a de consumidor mesmo. "São recursos que estão sendo remanejados para este fim", comentou. O cálculo do valor está sendo feito pela Aneel e o agente utilizado para a liberação dos recursos do Tesouro deverá ser o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As distribuidoras receberão o adiantamento em duas ou três parcelas e quitarão a dívida quando receberem a diferença cambial, que será cobrada nas contas de luz a partir do ano que vem.

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