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Agência do petróleo critica a Justiça

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Sebastião do Rêgo Barros, criticou hoje a atuação da Justiça por conceder liminares para as distribuidoras de combustíveis no País. "O comportamento da Justiça é lamentável, pois são liminares expedidas para o não-pagamento de impostos e para o uso de solventes na gasolina", disse Rêgo Barros em seminário sobre a regulação de serviços públicos realizado em São Paulo.Segundo ele, há nesse mercado 253 distribuidores, mas apenas 173 em operação. "Há 70 distribuidoras que estão funcionando mediante a concessão de liminares judiciais", afirmou. O diretor-geral da ANP disse que, ainda que não existissem as liminares, a agência teria dificuldades no cumprimento de suas funções de regulador e fiscalizador do setor.Ele afirmou que há apenas 53 fiscais para atuar em todo o País, e a idade média desses funcionários é superior a 50 anos. "Temos pedido aos funcionários que posterguem sua aposentadoria para que possamos dar seqüência à fiscalização da distribuição de combustíveis." Segundo ele, o governo anterior não deu uma solução para essa questão.

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