Agência multa Eletropaulo pela 2ª vez em 12 dias

Auto de infração, de R$ 4,84 milhões, sai hoje no Diário Oficial do Estado e se refere ao apagão ocorrido na região no início de junho

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2011 | 00h00

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) vai aplicar nova multa à AES Eletropaulo, distribuidora de energia elétrica que atende a região metropolitana. A penalidade, de R$ 4,84 milhões, será publicada hoje no Diário Oficial do Estado e se refere ao apagão ocorrido no início do mês passado em várias localidades de São Paulo e região.

Essa é a segunda multa dada à concessionária em menos de duas semanas. No dia 12 de julho, a Arsesp já havia aplicado um auto de infração de R$ 26,76 milhões à empresa por irregularidades detectadas entre 2009 e maio de 2010. Com a decisão de agora, a conta da companhia sobe para R$ 31,6 milhões. Mas a expectativa é de que recorra da punição, como acontece em quase todas as multas. No caso da primeira, a distribuidora ainda está analisando o processo.

O Estado apurou que, desta vez, o argumento usado pela agência reguladora para multar a companhia é o tempo excessivamente longo para o atendimento das ocorrências e o número insuficiente de equipes para atender a população.

Segundo fontes, a contratação dos 500 eletricistas anunciados pela AES Eletropaulo ainda não é suficiente. O ideal seria mais 700 profissionais, considerando o tamanho da área de concessão da distribuidora.

No mês passado, quando um vendaval atingiu São Paulo, milhares de moradores ficaram horas sem energia elétrica em suas residências. Em algumas regiões, o problema perdurou por dias e afetou o fornecimento de água. Para piorar a situação, o sistema de atendimento eletrônico da companhia entrou em pane com tantas ligações e envio de mensagens. Ninguém conseguia obter informações sobre quando a energia voltaria.

A ocorrência foi a gota d"água para desencadear um movimento em prol da melhoria da qualidade da energia elétrica entregue aos consumidores. No Procon-SP, em apenas um dia houve aumento de mais 200% no volume de reclamações contra a distribuidora. Mas, segundo fontes consultadas pela reportagem, a AES Eletropaulo já pediu para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerar a ocorrência como "Dia Crítico". Nesses casos, o tempo que o consumidor ficou sem eletricidade é excluído dos indicadores de qualidade da empresa.

Na prática, isso significa que a distribuidora não precisaria reembolsar o consumidor pelo tempo sem luz, conforme determina a legislação. "Desde o ano passado, estamos contestando essa regra de "dia crítico". É muito relativo, pois cada um pode analisar "dia crítico" de uma forma", afirma a advogada Maria Inês Dolci, diretora institucional do Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). Ela ainda não obteve resposta sobre a reivindicação.

Até 2006, os indicadores da AES Eletropaulo vinham em tendência declinante, como a maioria das empresas do setor. Em 2006, os consumidores atendidos pela empresa ficavam, em média, 7,87 horas sem energia elétrica. No ano seguinte, o indicador subiu para 8,9 horas. Em 2009, a concessionária teve o pior indicador desde a privatização. No ano passado, o número recuou um pouco, para 11,85 horas.

A piora na qualidade dos serviços poderá provocar até uma CPI da Eletropaulo, em São Paulo. Enquanto isso, a Aneel vai apostar em mudanças no processo de fiscalização para reverter o quadro negativo na distribuidora paulista e de todo o setor.

O diretor-geral da agência, Nelson Hubner, afirmou que o objetivo é deixar o processo mais inteligente. Além disso, ele quer antecipar a instalação das redes inteligentes (smart grid) para ter mais controle sobre a distribuição. O objetivo é que os equipamentos comecem a funcionar em 2011.

Semana que vem, Hubner deve se reunir com o governo paulista e dirigentes da Arsesp para discutir melhorias na unidade regional. Um dos assuntos em pauta é o aumento do quadro de fiscalização. Hoje são 16 pessoas para fiscalizar o Estado. A proposta é elevar o número para 30.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.