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Agência questiona concessionárias

Artesp exige que vencedoras de leilão de rodovias de São Paulo provem viabilidade do plano de negócios

Renée Pereira, O Estadao de S.Paulo

22 de dezembro de 2008 | 00h00

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) intimou as empresas vencedoras do leilão de concessão das rodovias federais, realizado em outubro, a comprovar a estrutura financeira prevista em cada proposta. Conforme material obtido pelo Estado, a diligência foi iniciada na segunda-feira passada e exigia a entrega de documentos para demonstrar algumas condições estabelecidas no Plano de Negócios de forma a "nortear a decisão da Comissão de Processamento e Julgamento das Propostas (CPJP)".Na segunda-feira passada, reportagem do Estado mostrou que três vencedoras corriam o risco de serem desqualificadas porque havia a suspeita que tinham dificuldade em obter crédito. São elas a Triunfo Participações, que ganhou a concessão da Ayrton Senna/Carvalho Pinto; a BRVias, com o Corredor Marechal Rondon Oeste; e Brasinfra, com o Corredor Marechal Rondon Leste. Segundo fontes ligadas ao negócio, a comissão teria levantado dúvidas sobre a capacidade das três empresas para conseguir cartas de garantia de crédito junto aos bancos.As empresas receberam a carta com as exigências na segunda-feira. Só a Triunfo recebeu na terça-feira. A entrega dos documentos pelas empresas à comissão ocorreu entre quinta e sexta-feira. Segundo fontes, a CPJP iniciou os trabalhos de análise da documentação no fim da tarde de sexta-feira e deve continuar hoje. É possível que amanhã a comissão já tenha uma posição se as empresas conseguiram ou não explicar de forma satisfatória a estruturação financeira e a viabilidade da operação.O processo de diligência está previsto na Lei das Licitações nº 8.666, mas não é muito usual. Revela as dúvidas da agência em relação às empresas. O presidente da Triunfo, Carlo Botarelli, disse que estranhou o pedido da Artesp, já que o Plano de Negócios contém toda estruturação financeira de forma clara. A empresa teve de apresentar documentos que demonstrassem o plano financeiro de longo prazo da proposta.Botarelli disse que o Banco Votorantim - instituição que assessorou a empresa no leilão - detalhou toda a proposta financeira. Além disso, a Triunfo assinou carta de crédito de longo prazo com o Votorantim e a incluiu no processo de diligência. Ele argumenta que essa carta não precisava ser apresentada agora, ao contrário da opinião de alguns especialistas. Um item do edital, dizem esses especialistas, determina que "cartas subscritas por entidades financeiras, declarando o propósito de efetuar, se for o caso, as operações mencionadas" sejam incluídas na proposta.No caso da BRVias, a diligência pede documentação hábil para comprovar o plano financeiro de curto e longo prazos. O consórcio, formado pelos grupos Splice, do empresário Antonio Beldi; Áurea, da família Constantino; e construtora Walter Torre, não atendeu a reportagem do Estado.No caso do consórcio Brasinfra, da empresa Cibe (que pertence aos grupos Bertin e Equipav), o pedido de documentação se refere à estruturação de financiamento de longo prazo. A Artesp exigiu que a empresa apresentasse carta de instituição financeira declarando que analisou o Plano Econômico-Financeiro da empresa e que atesta a viabilidade da proposta, além de cartas de crédito de bancos.DIFICULDADESSe as suspeitas se confirmarem, o governo paulista ficará em situação difícil. De acordo com as regras, ao desclassificar a primeira colocada, a segunda pode ser a vencedora. O problema é que, em alguns casos, a segunda também tem problemas. Num lote com dois concorrentes que estão sendo questionados, como o da rodovia Rondon Leste, o leilão correria o risco de ser cancelado. Por isso, fontes do governo afirmam que o melhor seria encontrar opção para resolver a situação sem desqualificar ninguém.

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