Agência questiona política fiscal do País

S&P também critica o baixo crescimento da economia, uso de bancos públicos para sustentar programas federais e o pacote do setor elétrico

João Villaverde e Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2014 | 02h06

BRASÍLIA - A decisão da Standard & Poor's (S&P) de rebaixar a nota de crédito do Brasil está baseada em uma crítica generalizada da política econômica do governo Dilma Rousseff, inaugurada em 2011. A S&P critica a condução da política fiscal, o baixo ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o uso de bancos públicos para sustentar programas federais, o abatimento das desonerações na meta fiscal, o chamado superávit primário, e a saída encontrada para bancar o setor elétrico.

Principal alvo de críticas do mercado financeiro, de investidores internacionais e mesmo dentro da própria equipe econômica, a política fiscal do governo Dilma foi marcada por duas fases. Na primeira, entre o início de 2011 e meados de 2012, a forte arrecadação de tributos permitiu ao governo economizar recursos primários e, assim, reduzir o peso da dívida pública mesmo com um ritmo fraco do PIB. O quadro mudou a partir do segundo semestre de 2012, quando a economia fraquejando, e com crescentes desonerações fiscais, fez a arrecadação cair, e o Tesouro Nacional realizou uma complexa operação envolvendo Fundo Soberano, BNDES, Caixa e Petrobrás.

Setor elétrico. As manobras para fechar as contas de 2012 foram estendidas para 2013 no setor elétrico. O governo abriu o ano com o anúncio de que anteciparia recebíveis da usina de Itaipu para sustentar a redução da conta de luz. Depois que a operação foi abortada após as críticas pesadas do mercado, o governo implementou uma engenharia financeira envolvendo os fundos setoriais para evitar a entrada do Tesouro no setor. Os gastos crescentes do Tesouro pioraram o quadro fiscal para segurar a conta de luz.

Desonerações. Entre as saídas encontradas pelo governo para cumprir a meta fiscal estava a criação de uma regra heterodoxa. O governo criou um mecanismo que permitia o abatimento da meta fiscal não só dos gastos com investimentos prioritários, mas também das desonerações fiscais, usadas para estimular a economia. Isso, no entanto, ainda não surtiu efeito.

Na gestão Dilma Rousseff, o maior avanço do PIB deve terminar sendo o do primeiro ano - em 2011, a economia cresceu 2,7%. A expansão este ano dever ser inferior a 2%, segundo economistas. Assim, a média de crescimento do PIB com Dilma no comando do País deve ser de 2%.

Além de inferior à de seu antecessor (sob Lula a média de PIB foi de 4%), a média do governo Dilma deverá ser menor, inclusive, do que a de Fernando Henrique Cardoso. O tucano fez a economia crescer em média 2,3% entre 1995 e 2002.

Bancos públicos. Depois da crise financeira global de 2008, os bancos oficiais irrigaram a economia com crédito, ao mesmo tempo em que as instituições privadas se retraíram, o que fez com que a participação dessas instituições na concessão de crédito saltasse para mais de 50%.

No segundo semestre do ano passado, porém, o próprio governo reconheceu que a oferta de crédito público tinha ido longe demais. Ao falar a investidores internacionais sobre "rigor fiscal", em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sinalizou um "reposicionamento" dos bancos públicos no setor de crédito. Ela disse que as instituições públicas deveriam retornar às "vocações naturais", especialmente no financiamento aos projetos de infraestrutura.

Entre os destinatários do discurso de Dilma em Nova York estavam as agências de classificação de risco, críticas do papel preponderante dos bancos oficiais na concessão de crédito. Era um sinal também de vitória do BC, que bate, desde abril de 2011, na necessidade de moderação do crédito público subsidiado.

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