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Agência recorrerá contra reajuste menor na tarifa de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na noite desta segunda-feira que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), determinando que a agência refaça os cálculos das revisões das tarifas de energia do ano passado. De acordo com o TCU, as tarifas de pelo menos quatro distribuidoras (Eletropaulo, Light, Cemig e Ceb) foram reajustadas em porcentuais superiores aos que deveriam ter sido aplicados.A Aneel vai pedir que o TCU suspenda a decisão até que a Fundação Universidade de Brasília conclua um estudo, encomendado pela agência, sobre a metodologia utilizada na revisão tarifária. Segundo a Aneel, não há data definida para a entrega desse estudo. A Aneel disse que se o TCU mantiver a determinação, o consumidor terá ressarcido pelas empresas, mas ainda não está definida a forma dessa compensação: se imediata ou no momento do próximo reajuste anual.A Aneel informou que em dezembro do ano passado a agência encaminhou ao TCU um ofício comunicando que a metodologia de cálculo da revisão era provisória. A metodologia questionada pelo TCU já passou por duas revisões e a Aneel encomendou uma terceira revisão, que ainda não foi concluída. Segundo a Aneel, não está descartada uma audiência pública para discutir o assunto.

Agencia Estado,

31 de maio de 2004 | 19h00

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