Agência reguladora homologa reajustes de pedágio no RS

Reajuste eleva em 11,1% tarifa de veículos de passeio e em 8,7% de veículos comerciais

Sandra Hahn, da Agência Estado,

30 Dezembro 2008 | 15h18

O conselho superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) homologou nesta terça-feira, 30, reajustes da tarifa de pedágio de sete pólos rodoviários que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2009. Embora os contratos de concessão fixem um reajuste a cada ano, a correção vem sofrendo crescentes pressões contrárias de usuários e transportadores de carga. Os conselheiros da Agergs aprovaram o índice de reajuste por unanimidade, que eleva em 11,1% a tarifa cobrada de veículos de passeio, para R$ 6,00, e em 8,7% de veículos comerciais, para R$ 7,50. O pólo de Gramado, no nordeste gaúcho, tem tarifa unificada em R$ 6,70.   O aumento já tinha sido aprovado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) no dia 10 de dezembro. O órgão encaminhou a nova tabela à avaliação da Agergs, que considerou "corretos" os cálculos feitos pelo Daer, disse a conselheira Gertrudes Pelissaro dos Santos, que presidiu hoje a sessão. A decisão foi considerada "lamentável" pelo representante da Associação dos Usuários de Rodovias Concessionadas, Cloraldino Severo, que prometeu recorrer a órgãos de defesa do consumidor, como o Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).   Os usuários e transportadores de cargas argumentam que os concessionários descumpriram condições contratuais e, por isso, defendiam que o reajuste deveria ser aplicado sobre a tarifa básica e não sobre o valor atual. A Agergs considera que os concessionários não apresentaram os índices de qualidade adequados em 2005, 2006 e 2007, conforme citou o conselheiro Ricardo Pereira da Silva. No entanto, a agência também reconhece que o governo descumpriu obrigações previstas nos contratos. Por isso, o relator do processo, Guilherme Villela, optou por "homologar com restrições" o reajuste, levando em conta que as duas partes estão "inadimplentes" com as obrigações. Silva propôs - e foi acompanhado pelos demais conselheiros - a realização de um estudo individual por pólo rodoviário para verificar desequilíbrios alegados pelas concessionárias.   Os concessionários defendem que a avaliação de qualidade da Agergs considera critério próprio sobre o pavimento das rodovias, mas que não é igual ao estabelecido em contrato, apontou o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). As concessões geram polêmica no Estado desde que foram implantadas, no governo Antônio Britto (1995-98). A governadora Yeda Crusius (PSDB) tentou, sem sucesso, prorrogar por 15 anos os atuais contratos que expiram em 2013, em troca de obras estruturais que seriam feitas pelas concessionárias e não estavam previstas nos compromissos originais. A proposta, que chegou a ser encaminhada à Assembléia, foi rejeitada pelo Ministério dos Transportes, que é parte interessada, já que as concessões envolvem também estradas federais.

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