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Agência S&P rebaixa nota da Argentina para 'default seletivo'

Agência de classificação de risco destaca o calote do país

Stefânia Akel, com agências internacionais , O Estado de S. Paulo

30 de julho de 2014 | 18h23

Atualizado às 20h40

A agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou o rating soberano da Argentina de CCC- para "default seletivo", argumentando que o país foi inadimplente em algumas de suas obrigações, já que nesta quarta-feira venceu o prazo para que o governo argentino pagasse os juros no valor de US$ 539 milhões, referentes aos bônus discount que vencem em dezembro de 2033. 

"Se e quando a Argentina efetuar o pagamento dos bônus, poderemos revisar nossos ratings dependendo da nossa avaliação sobre o risco residual de litígio no momento, o acesso do país aos mercados internacionais de dívida e seu perfil geral de crédito", afirmou a S&P. A agência afirmou ainda que é possível que o rating do país volte à categoria "triplo C ou baixo B".

O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, anunciou nesta noite, durante coletiva de imprensa em Nova York, que o país não chegou a um acordo com os chamados fundos "abutres" - que não aceitaram a reestruturação da dívida do país. 

Mesmo tendo dinheiro para honrar seus compromissos, na prática o país deu um calote ao ter o pagamento dos juros de um de seus bônus bloqueados por uma decisão judicial nos Estados Unidos. O mediador judicial, Daniel Pollack, que se reuniu durante seis horas com Kicillof nesta quarta-feira, confirmou que não houve acordo entre as partes e que, consequentemente, a Argentina entrou em default.

Segundo Kicillof, o governo argentino ofereceu trocar a dívida com os fundos "abutres" por novos títulos nos termos da reestruturação de 2010, mas a proposta não foi aceita. "O país e o povo argentino perdem e os especuladores ganham", afirmou. 

A crise. Em 1998, a Argentina entrou em recessão e tinha pela frente pagamentos devastadores da sua dívida internacional. Como desejava evitar o calote, organizou em 2001 uma “swap de dívida”, pedindo aos investidores para trocarem os títulos vencidos por outros de prazo mais longo. 

A troca não solucionou os problemas. Em dezembro de 2001, a Argentina declarou que deixaria de pagar US$ 100 bilhões. O governo organizou outras duas trocas de títulos em 2005 e 2010, oferecendo aos credores novos títulos com valor muito menor do que os antigos. 

Fundos 'abutres'. Alguns fundos de hedge, no entanto, se recusaram a participar das trocas em 2005 e 2010 e resistiram, à espera de um acordo melhor. Esses credores que resistiram moveram ação contra o país em tribunais dos EUA para forçar a Argentina a pagar de acordo com as condições acertadas quando os títulos foram vendidos, antes de 2001. O governo argentino chama esses investidores de “fundos abutres”.

O juiz do tribunal de Manhattan, Thomas Griesa, decidiu em 2010 que os credores que rejeitaram a oferta inicial da Argentina deviam receber o pagamento integral - US$ 1,33 bilhão. Com os juros, o valor chegaria a US$ 1,5 bilhão. 

Griesa bloqueou um pagamento de US$ 539 milhões que a Argentina deveria realizar em 30 de junho deste ano para detentores de títulos da dívida reestruturada. Segundo o juiz, o país estaria violando suas ordens, salvo se pagasse também o que deve aos autores da ação. Um período de 30 dias para pagar a dívida reestruturada expirou nesta quarta-feira, 30 de julho.

Cláusula 'Rufo'. Uma cláusula nos acordos de reestruturação de dívida - chamada "Rufo", sigla de Rights upon future offers (Direitos sobre ofertas futuras) - proíbe o governo de oferecer voluntariamente aos demandantes um acordo melhor do que o oferecido aos investidores que firmaram o acordo de troca de títulos em 2005 e 2010. A cláusula expira em 31 de dezembro. Se a Argentina não cumprir esse acordo, os outros credores podem mover uma ação contra o país no valor de US$ 120 bilhões.

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