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Agência tem de fiscalizar, diz Dilma

Ministra diz que existem distorções no papel de algumas que tentam substituir ministérios na função de planejar

Kelly Lima e Pedro Dantas, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2014 | 00h00

Dois dias antes do início debate na Câmara dos Deputados sobre mudança na lei das agências reguladoras, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu a discussão sobre o papel das agências no País. Enfatizando a importância desses organismos para dar maior simetria entre a força do consumidor, que é menor, e a da empresa, que é maior, a ministra disse que existem distorções sobre o papel que essas agências devem ter. "O papel de dar esse equilíbrio ao mercado, ou seja, garantir o abastecimento e a modicidade tarifária, sem beneficiar um ou outro, é o fulcro do nascimento das agências. Mas houve um momento neste País em que se imaginou que seria possível não ter mais qualquer ação ministerial, que ninguém mais precisaria planejar nada e que a agência substituiria o ministério. Isso não é real", disse a ministra, que fará uma exposição na Câmara amanhã sobre o papel das agências.Em entrevista após participar de seminário sobre biocombustíveis, no Rio, Dilma frisou, porém, que "é preciso ficar bem claro que quem faz política administrativa é o ministério". Para ela, cabe às agências "apenas fiscalizar". Sem mencionar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ela afirmou que algumas agências estão funcionando como poder concedente em uma tentativa de substituir os ministérios. "Quem passa planejamento, política setorial são os ministérios. Isso que eu acho que está mais claro em algumas agências do que em outras. O poder concedente é a União e seus ministérios. A agência é para regular", declarou. Apesar de ressaltar a importância das agências em "mercados pouco competitivos e com graus de monopólio", a ministra criticou a idéia de poder ilimitado para os órgãos reguladores. O modelo de fiscalização está, na opinião da ministra Dilma, mais claro em agências como a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)neel, em que houve a definição do novo modelo de energia, "mas ainda está obscuro para outras'''', disse, sem citar a qual reguladora se referia. Indagada sobre a possibilidade de demissão de um diretor de qualquer agência reguladora, a ministra afirmou que esse não é o aspecto mais importante a ser tratado no momento. "O aspecto principal é que a agência não seja poder concedente, pois aí está a distorção. Agora, todos cidadãos eleitos neste País possuem mandatos fixos e isso não implica que eles não possam ser tirados", disse a ministra. "Nada nem ninguém na vida pode ficar acima de qualquer fiscalização. Não vejo por que a fiscalização não atinja também uma agência, sem prejuízo de suas funções. Cabe uma discussão acerca do mandato. Todo cidadão tem mandato fixo e isso não implica que ele não possa ser tirado de seu cargo. Não compromete o mandato se você estabelecer em que condições isso pode ser mudado", afirmou Dilma. Presente ao seminário, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse concordar com o aperfeiçoamento proposto pela ministra. Porém sugeriu que o Congresso Nacional, que aprova os nomes indicados para as agências, também seja responsável pelo julgamento da saída dos diretores, a pedido do presidente da República. "Acho que é possível fazer avanços significativos, mas é preciso dar estabilidade aos diretores, eles não podem ficar ao sabor político que predomina no País em cada momento", disse Lima.

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