Agências correm risco de sofrer esvaziamento

Na opinião de especialistas, se não ocorrerem mudanças na atual forma de funcionamento, quem sairá perdendo no futuro são as próprias agências reguladoras.

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2011 | 00h00

Para o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), José Luiz Lins dos Santos, o aumento dos processos judiciais enfraquece e fragiliza as agências, uma vez que a eficácia regulatória passa a não ter efeito. Além disso, gasta-se muita energia para reverter essas decisões.

De acordo com especialistas, o momento atual exige uma ampla reflexão sobre o segundo ciclo de funcionamento das agências reguladoras para evitar que elas sofram um esvaziamento ainda maior.

As agências reguladoras foram constituídas no Brasil em diferentes fases e atualmente atuam de forma distinta, dependendo dos ministérios a que estão ligadas e da postura de seus principais diretores.

Em 2004, um estudo do americano Ashley C. Brown, diretor executivo do Harvard Eletricity Policy Group of Council, patrocinado pelo Banco Mundial (Bird), já mostrava o risco que as agências corriam diante da possibilidade de uma enxurrada de ações judiciais.

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