Agências de classificação de risco reduzem impacto da CPMF

Se o governo manter o controle das contas do País, nenhuma avaliação negativa será feira, dizem

Patricia Lara, Célia Froufe e Ricardo Leopoldo, da Agência Estado, Agencia Estado

13 de dezembro de 2007 | 14h08

Apesar da perda da arrecadação com a CPMF, as agências de classificação de risco não devem mudar a perspectiva positiva em relação à economia brasileira. Tanto a Standard & Poor's quanto a Moody's já disseram que, se o governo manter o controle das contas do País, nenhuma avaliação negativa será feira. E o governo já deu esta garantia. Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira, 13, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que anunciará um pacote de medidas na próxima semana para amenizar a perda na arrecadação com o tributo. O analista sênior da Moody's, Mauro Leos, afirmou em entrevista à Agência Estado, de Nova York, que é um bom sinal o compromisso do ministro da Fazenda de que o governo manterá as metas fiscais para o próximo ano, que incluem o superávit primário - arrecadação menos despesas, exceto o pagamento de juros - de 3,8% do PIB. "O equilíbrio das contas públicas é um dos principais fatores observados por nós no acompanhamento da evolução de indicadores econômicos de um país e que influenciam a determinação de rating soberano", comentou Leos. Leos afirmou que a Moody's vai avaliar atentamente quais serão as ações que o governo deverá adotar nos próximos dias para compensar o impacto da perda de R$ 39 bilhões provocados pelo fim da cobrança da CPMF a partir deste mês. O analista ponderou que é mais provável que as medidas que serão adotadas pelo governo para cobrir a ausência de R$ 39 bilhões do Orçamento deve ser um mix de corte de despesas e aumento de impostos. "Somente a redução de gastos provavelmente não deve atender a demanda necessária por recursos para compensar a ausência da CPMF", comentou. Mauro Leos destacou que uma eventual queda do superávit primário poderia reduzir a concessão do investment grade pela Moody's. Atualmente o Brasil possui a nota BA1 e para atingir o primeiro nível de grau de investimento receberia a nota BAA3. De acordo com muitos analistas, a agência de rating é uma das mais conservadoras para a concessão de tal avaliação para o Brasil.  Também a diretora do departamento de rating soberano da agência de classificação de risco Standard &Poor's, Lisa Schineller, explicou que o fim da arrecadação da CPMF não significa que haverá um atraso na conquista pelo Brasil do almejado grau de investimento. Lisa disse que a conquista do grau de investimento "depende da reação do governo e de como será o ajuste do Orçamento sem a CPMF".  "Em geral, o governo precisa continuar com uma política fiscal pragmática e prudente, que apóia uma queda da dívida ao longo do tempo", observou Lisa, de seu escritório em Nova York. Pela grade de rating (classificação) da Standard & Poor's, a classificação do País em moeda local já é grau de investimento, com nota BBB, enquanto o rating em moeda estrangeira é BB+, com as duas classificações em perspectiva positiva. Corte de gastos Para Schineller, existe alguns espaços para corte de gastos. "O nível de gasto aumentou e reduzi-lo depende não só da viabilidade de se cortar gastos mas também do esforço político de se cortar gastos. Grande parte do Orçamento é "não-discricionário, não são livres, mas há algumas opções". Uma continuação do compromisso com o superávit primário é muito importante, destacou Lisa, prevendo que deve haver uma mistura de corte de gastos e, provavelmente, um aumento dos impostos. "Uma mistura é mais fácil de se incluir no Orçamento de 2008", disse. Lisa observou que o alcance do grau de investimento depende das ações do governo, não só do central, mas também do local e das ações do Congresso. "Com algumas ações para reforçar o compromisso de queda da dívida, combinadas com outras coisas, como uma boa política pragmática, baixo nível de inflação e melhora de indicadores, o Brasil pode chegar a grau de investimento".

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