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Agências de rating terão de separar área de consultoria

As agências de classificação de risco de crédito que atuam no Brasil terão até janeiro de 2013 para se adequar à regulamentação editada ontem pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

MARIANA DURÃO / RIO, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2012 | 03h09

A Instrução 521/12 pretende evitar conflitos de interesse na avaliação de ativos e dar transparência ao setor. O País é um dos últimos a criar regras para as agências de rating, que tiveram a credibilidade em xeque após as falhas na crise de 2008.

A partir de agora, a CVM fará o registro das agências locais (e reconhecimento das estrangeiras), que terão de divulgar informações periódicas nos moldes do formulário das companhias de capital aberto. O descumprimento das exigências pode sujeitar a multa diária de R$ 500.

Os potenciais conflitos de interesse entre empresas avaliadas e analistas de risco, como a participação relevante na receita da agência de rating, deverão ser destacadas no relatório de rating. As agências terão também que separar a atividade de classificação de risco de outras, como a prestação de consultoria.

"Regras de transparência, conduta e segregação de atividades não fazem mal a ninguém", disse a superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Flavia Mouta. Ela destaca a necessidade de o Brasil se adequar aos padrões internacionais, exigindo requisitos mínimos aos participantes desse mercado, como a criação de regras de conduta e controles internos.

A regulação do setor também é importante para facilitar a aquisição de títulos com ratings emitidos por agências locais no exterior. A autoridade reguladora europeia exige que o país emissor da classificação adote regras equivalentes às suas. A aprovação da Instrução 521 é um passo adiante. "Estamos trabalhando com a Europa para que o rating emitido aqui possa ser utilizado lá, mas o processo ainda não foi concluído", diz Flavia.

Outro ponto-chave para a CVM é tentar reduzir a assimetria de informações entre as empresas ou títulos avaliados e o investidor. Para isso, determinou a divulgação na internet de avaliações preliminares de risco para todo tipo de operação.

Hoje, sete agências atuam no Brasil, e terão de se enquadrar às normas da CVM. As internacionais Standard & Poor's, Moody's e Fitch preferiram não comentar as regras por enquanto. Há ainda as nacionais Liberum, LFRating, Austin e SR Rating.

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