Agências de turismo poderão cobrar tarifa

As agências de turismo poderão cobrar tarifas por prestação de serviços ao viajante. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), ainda não há data para o início da cobrança, mas esse é um pleito antigo e que se deve, principalmente, à briga que as agências têm com as companhias aéreas que tentam, à custa de liminares, diminuir a comissão paga a elas, que giram entre 9% e 10%.O Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP), em 1996, já havia produzido uma tabela que serviria de referência para as agências de viagens utilizarem na cobrança de taxas por serviços prestados. Essa tabela foi alvo de investigação da Secretaria de Defesa Econômica (SDE) para apurar eventual prática de formação de cartel do setor. A própria SDE afastou essa hipótese por despacho de junho de 1999.Tal despacho foi submetido, então, à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que o aprovou no dia 13 de junho de 2002. Portanto, a partir desse dia as empresas já poderiam utilizar essa tabela. O Sindetur-SP ressalta que os preços são sugeridos, ou seja, as agências estão liberadas para cobrar os preços que quiserem.O consumidor deverá estar atento ao preço que cada uma cobra e, principalmente, se a agência informa as taxas antecipadamente, seja por cartaz pendurado na própria agência, seja verbalmente, em caso de compras por telefone. Caso ela não aja dessa forma, o viajante deve procurar algum órgão de defesa do consumidor, pois essa atitude fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).Veja, abaixo, a tabela proposta pelo Sindetur-SP.Transporte AéreoR$Cotação de tarifas em companhias aéreas10,00Reconfirmar reservas e/ou marcar/remarcar passagem15,00Reemissão de passagem (além do valor cobrado pela empresa aérea)20,00Reconfirmar reservas e remarcar passagens de grupos50,00Emissão de passagem vinculada a programas de milhagem50,00Emissão de passe aéreo50,00Elaboração de ficha cadastral para abertura de crédito30,00Cancelamento de passagem internacional (além do valor cobrado pela empresa aérea)50,00Cancelamento de passagem nacional (além do valor cobrado pela empresa aérea)20,00Entrega e retirada em domicílio (dentro do perímetro urbano)20,00Entrega de passagem / documento nos balcões Abav-Sindetur em CGH e GRU15,00Entrega de passagem / documento nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos30,00Atendimento de embarque ou desembarque no aeroporto de Congonhas30,00Atendimento de embarque ou desembarque no aeroporto de Guarulhos50,00Serviços Gerais de Urgência50,00Outros Serviços R$Consultoria e assessoria para viagens nacional ou internacional50,00 /horaCotação de preços e condições de serviços (mais as despesas de comunicação)30,00Cancelamento de reservas (mais despesas de comunicação e eventuais taxas/multas)50,00Reservas nacionais não comissionadas (hotéis, espetáculos e outros)20,00Reservas internacionais não comissionadas (hotéis, espetáculos e outros)30,00Alteração de reservas (mais despesas de comunicação e eventuais taxas/multas )20,00Entrega e retirada em domicílio (dentro do perímetro urbano)20,00Serviços gerais de urgência50,00

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