Agências precisam ver o todo e não os casos específicos

Análise: Márcio Reis

SÓCIO DO ESCRITÓRIO SIQUEIRA CASTRO, ESPECIALISTA EM DIREITO REGULATÓRIO, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2012 | 03h01

Existe uma zona cinzenta entre o papel da agência reguladora e o de defesa do consumidor, mas, aos poucos, essas autarquias estão começando a entender o seu papel no que diz respeito a zelar por uma boa prestação de serviços.

A experiência de regulação no Brasil é recente. Com as privatizações de serviços, incluindo as grandes concessões de telefonia e do setor elétrico, iniciou-se a cultura de regulação que incluiu também setores que já funcionavam com prestadores privados, que é o exemplo da aviação.

Ao mesmo tempo, o direito do consumidor ganhou expressão no País.

Antes, ninguém falava em direitos do consumidor e hoje todos conhecem o código de defesa e os seus direitos.

Hoje, está havendo um amadurecimento dessas instituições. As agências reguladoras estão tomando consciência do seu papel de zelar pela preservação da qualidade do serviço em níveis mais amplos em vez de perder tempo tentando encaminhar problemas específicos ou individuais dos consumidores. Cabe a elas identificar se um determinado problema é crônico.

Ao isolar os pontos críticos, as agências devem impor a sua força coercitiva, que é grande. Elas têm o poder de aplicar multas milionárias, exatamente porque não estão defendendo um consumidor, mas o grupo de todos os consumidores. Por isso, elas têm uma mão pesada que os Procons e os Juizados Especiais não têm, porque olham para os problemas individuais.

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