Marcos Santos/USP Imagens
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Agenda Brasil 2018

Os problemas estruturais têm de ser tratados com seriedade na campanha eleitoral

José Luis Oreiro*, O Estado de S. Paulo

24 Dezembro 2017 | 05h00

Ao que tudo indica a economia brasileira deverá fechar o ano com um crescimento próximo de 1%, resultante dos efeitos combinados da liberação dos depósitos inativos do FGTS, da redução forte, ainda que tardia, da taxa de juros e do elevado crescimento das exportações, tanto de produtos básicos como de manufaturados, em razão da aceleração do crescimento da economia mundial. Considerando a queda acumulada de quase 9% do PIB real no período 2014-2016 trata-se de uma recuperação anêmica, ainda que bem-vinda.

Mesmo que a economia brasileira consiga engatar uma trajetória de crescimento a partir de 2018, existem razões para acreditar que será um crescimento medíocre, incapaz de colocar o País numa trajetória de “alcançamento” com respeito aos países desenvolvidos. Isso porque a economia brasileira possui uma série de problemas estruturais que limitam seu potencial de crescimento de longo prazo. Na sequência irei fazer uma lista dos principais problemas estruturais que limitam nosso potencial de crescimento.

A teoria econômica indica que o crescimento potencial de uma economia no longo prazo é igual à soma entre a taxa de crescimento da força de trabalho e a taxa de crescimento da produtividade. A taxa de crescimento da força de trabalho depende da taxa de crescimento da população e do crescimento da taxa de participação, ou seja, do aumento da razão entre a força de trabalho e a população. Em razão da queda tendencial da taxa de fecundidade (filhos por mulher) derivada do processo acelerado de urbanização da economia brasileira nos últimos 50 anos, a taxa de crescimento da população vem se reduzindo progressivamente, situando-se hoje em torno de 0,8% ao ano. Na década passada, a força de trabalho cresceu a um ritmo superior ao crescimento da população devido ao aumento da taxa de participação, induzida pela expansão do nível de emprego.

Embora a recessão de 2014 a 2016 tenha aumentado a taxa de desemprego, não podemos mais contar com um aumento significativo da taxa de participação nos próximos 15 anos, dado que a mesma já se encontra num patamar elevado. Dessa forma, o crescimento da força de trabalho deve contribuir com, no máximo, 1 ponto porcentual para o crescimento do PIB nos próximos anos.

E o que dizer sobre o desempenho futuro da taxa de crescimento da produtividade do trabalho? O ritmo de crescimento da produtividade do trabalho depende da taxa de acumulação de capital físico e humano por trabalhador, bem como da taxa de transferência de mão de obra dos setores com menor valor adicionado per capita para os setores com maior valor adicionado per capita, fenômeno conhecido na literatura como mudança estrutural.

O problema é que a economia brasileira vem passando nos últimos 20 anos por um processo de desindustrialização precoce, ou seja, por uma mudança estrutural negativa, a qual tem impacto deletério sobre o crescimento de longo prazo por dois canais distintos. Por um lado, a desindustrialização reduz o nível e a taxa de crescimento da produtividade do trabalho uma vez que (i) a produtividade do trabalho é, na média, mais alta na indústria de transformação do que nos demais setores; de forma que uma redução da participação daquela no PIB reduz a produtividade média da economia e (ii) a indústria é a fonte dos retornos crescentes de escala e do progresso técnico (na sua maior parte incorporado em máquinas e equipamentos) indispensáveis para o crescimento da produtividade no longo prazo.

Por outro lado, a elasticidade-renda das exportações dos produtos manufaturados é maior do que dos produtos primários, de tal forma que a desindustrialização atua no sentido de criar um desequilíbrio externo estrutural, tornando o País dependente de poupança externa e, portanto, dos humores dos mercados financeiros internacionais.

Em segundo lugar, o Brasil possui um desequilíbrio fiscal estrutural que se expressa numa nítida tendência de elevação da despesa primária como proporção do PIB nos últimos 20 anos. Soma-se a esse desequilíbrio estrutural um desequilíbrio fiscal conjuntural causado pela queda significativa da arrecadação tributária como proporção do PIB decorrente da grande recessão do período 2014-2016 e das desonerações de impostos (sem exigência de contrapartidas) feitas durante o primeiro mandato da presidente Dilma.

Sendo assim, torna-se necessário interromper (não necessariamente reverter) o processo de crescimento da despesa primária (como proporção do PIB), bem como rever as generosas desonerações dadas durante a vigência da “nova matriz macroeconômica”; de modo a viabilizar a obtenção de um superávit primário próximo de 2,5% do PIB até 2022 e impedir a ocorrência de uma crise da dívida pública com o consequente retorno do regime de alta inflação.

Por outro lado, quando olhamos para a composição da despesa primária, observamos que menos de 10% da mesma é composta por investimento público. Os restantes 90% se destinam ao pagamento de gastos previdenciários e de assistência social, dos salários do funcionalismo público e do custeio de saúde e educação. Como os investimentos públicos em infraestrutura são fundamentais para o aumento da produtividade da economia como um todo e da competitividade da indústria de transformação, segue-se que é necessário mudar a composição da despesa primária, aumentando a participação dos investimentos.

Por fim, o Brasil possui uma instabilidade macroeconômica recorrente que se expressa em inflação relativamente alta (média de 6,5% no período 1999-2015) e uma tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio, pontuada por episódios de desvalorização súbita e expressiva. A resistência da inflação no patamar de 6% ao ano explica a manutenção da taxa de juros em patamares elevados, o que aumenta o custo do capital, desestimulando os investimentos produtivos, como ainda contribui para a valorização do câmbio ao atrair capitais externos interessados apenas em lucrar com o enorme diferencial entre os juros internos e externos.

Esses problemas estruturais precisam ser tratados, com seriedade, pelos candidatos à Presidência da República durante a campanha eleitoral de 2018. O Brasil não tem tempo para perder com disputas infantis entre “coxinhas” e “mortadelas”.

*É professor de Departamento de Economia da Universidade de Brasília

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