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Um certo alívio perpassou os mercados quando tomaram conhecimento de que há um pacote fiscal sendo costurado

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2015 | 21h00

Texto atualizado às 19h30 de 14/08, para a correção de informações

Um certo alívio perpassou os mercados quando tomaram conhecimento de que há um pacote fiscal sendo costurado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo governo federal.

Como essas coisas não caem do céu e por trás delas quase sempre há um toma lá dá cá, está aberta a temporada para especulações.

Mas vale analisar algumas das propostas apresentadas. A ideia de taxar os serviços do SUS de acordo com a renda de quem os utiliza  é mesmo um disparate. Imagine alguém lá no SUS exigindo declaração de renda, holerite e extrato bancário dos pacientes da rede. Ainda bem que essa proposta foi descartada. 

Outra sugestão é aumentar a taxação dos bancos. É o tipo de proposta que agrada à gente que pensa curto e que vem criticando o atual ajuste porque deixa de fora os ricos. Convém desconfiar sempre de medidas que aumentam a carga tributária do sistema produtivo. Empresas não pagam impostos. Empresas funcionam como coletoria do governo. Quem paga os impostos recolhidos pelas empresas são o consumidor, o assalariado ou o acionista. E isso também é assim no caso dos bancos. Qualquer aumento de impostos sobre os bancos será automaticamente repassado para o correntista ou o tomador de crédito. Há anos, o governo brasileiro tenta reduzir o “spread” dos bancos, mas não consegue. E um dos principais argumentos que explicam os juros elevados para o tomador de crédito, nunca desmontado pelo governo, é o de que as operações financeiras estão carregadas demais de impostos. Mais impostos resultariam em mais “spread”, que o tomador de crédito acabaria pagando.

A exigência de idade mínima para aposentadoria é caminho inevitável para garantir qualquer avanço na reforma do sistema previdenciário. Mas não resolve o problema imediato, que é a necessidade de caixa. É uma providência que funcionaria a longo prazo, à medida que as aposentadorias precoces fossem sendo adiadas.

Outra sugestão correta seria o  rebaixamento do Mercosul, de união aduaneira ao nível de área de livre comércio. Uma união aduaneira está obrigada a praticar políticas comerciais comuns. E a história do Mercosul já demonstrou que alguns dos seus membros, especialmente a Argentina, não estão em condições de integrar um bloco capaz de negociar acordos comerciais com outros países ou outros blocos. Mas, outra vez, seria decisão acertada que, no entanto, não corrige os atuais problemas de caixa do Tesouro.

A ideia da via rápida (fast track) de licenciamento ambiental para projetos de desenvolvimento (construção de hidrelétricas, portos, estradas, produção de petróleo, etc.) também vai na direção certa, porque tende a incentivar o investimento. Mas o principal problema aí é a profusão de organismos de proteção ambiental e a falta de uma lei geral que estabeleça regras uniformes.

Enfim, o pacote do senador Calheiros traz propostas importantes para desencalhar a economia. Mas algumas delas são inexequíveis e outras, pouco claras.

CONFIRA:

Aí está a evolução do emprego na indústria no Estado de São Paulo.

Círculo vicioso

Os informes negativos vão se sucedendo. A indústria vai perdendo gás e, para não perder ainda mais, vai demitindo pessoal. E aí o círculo vicioso já opera. Menos gente trabalhando é mais pressão sobre o mercado de trabalho e sobre o orçamento das famílias. Em seguida, vem a queda do consumo, mais perda de faturamento das empresas e, obviamente, mais demissões. Por trás de tudo está o mau estado das finanças públicas, que obriga o governo a conter as despesas.

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