Capítulo 15

Agenda econômica ganha forma, mas precisa de uma base aliada para avançar

Medida provisória batizada de 'Liberdade Econômica', que promete destravar a burocracia para startups, é um dos passos do governo para mostrar que planos para a economia vão bem além da Previdência

Alexandre Calais, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2019 | 11h45

Caro leitor,

Não tem sido ainda a “enxurrada” de medidas para modernizar a economia prometida pelo ministro Paulo Guedes em sua posse, em janeiro. Mas, aos poucos, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro vai mostrando o desenho do que pretende implantar para tentar  destravar os investimentos e fazer o PIB voltar a crescer de verdade.

Nesta terça-feira, 30, o presidente assinou uma medida provisória batizada de “Liberdade Econômica”. Nas palavras do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, uma medida que tira o Estado do “cangote” das pessoas. Um das apostas da "Liberdade Econômica" é destravar a burocracia para a abertura e a atuação das startups, empresas em geral ligadas à área de tecnologia e que tentam inovar em modelos de negócios, serviços ou produtos, como mostramos aqui no Estadão.

Segundo  escreveu nosso colunista Fernando Dantas , a "Liberdade Econômica"é uma medida que aponta no caminho correto. Um dos grandes problemas da economia brasileira é a baixa produtividade do trabalho, que teve um crescimento de apenas 0,5% ao ano de 1982 a 2018, medido pelas horas trabalhadas. Na China, só para se ter uma ideia de como o número brasileiro é baixo, a média de crescimento foi de 7,4% ao ano entre 1953 e 2018. Mas, como lembra o colunista, apesar de a agenda de melhoria do ambiente de negócios ajudar, ainda será insuficiente para realmente destravar a economia, que precisa de medidas macroeconômicas mais abrangentes.

E essa agenda mais estrutural também começa a dar as caras. A principal medida nesse aspecto talvez seja, claro, a reforma da Previdência, sem a qual, de acordo com os analistas, não será possível resolver o nó das contas públicas. E, embora meio aos trancos e barrancos, essa reforma vai avançando no Congresso.

Mas um outro ponto que sempre aparece no topo das reclamações de todos os empresários, de qualquer setor, é a questão tributária. Não só porque os impostos são altos, mas principalmente pelo seu número exagerado e pela complexidade exigida apenas para pagá-los corretamente. Esse é um dos pontos que o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, quer atacar com seu projeto de reforma tributária, ainda em elaboração, mas já com um desenho mais ou menos definido.

Como o secretário contou ao Estadão, a ideia é trocar até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança,  facilitando bastante a vida das empresas. Também seria extinto o recolhimento ao INSS da contribuição sobre a folha de pagamentos. Em seu lugar, seria criado um novo imposto sobre meios de pagamento, mais abrangente que a antiga e polêmica CPMF.

Apesar da óbvia necessidade de se promover uma reforma tributária no Brasil, a grande dúvida é se o momento para se começar a tratar disso seria agora. O próprio Paulo Guedes manifestou o temor de uma discussão como essa acabar tirando o foco da reforma da Previdência, o grande objetivo do início do mandato.

Há outras medidas também, várias delas anunciadas na comemoração dos 100 dias de governo. Uma importante é a que trata da autonomia do Banco Central , um projeto de lei enviado ao Congresso que cumpre uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Outro projeto submete ao próprio Banco Central o aval à nomeação de dirigentes e administradores de bancos públicos, uma forma de reduzir a ingerência política.

No cômputo geral, as medidas  que vêm sendo anunciadas, como a "Liberdade Econômica", têm tido boa recepção no mercado. O problema é que elas dependem do  Congresso. E é nessa relação que, aparentemente, reside a grande fragilidade do governo para que a agenda realmente seja implementada e comece a fazer efeito. Ou seja, o governo precisa se mexer para conseguir formar essa tal de base aliada , ou corremos o risco de não sair do lugar.

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Alexandre Calais

Alexandre Calais

Jornalista

Está no Estadão desde 2004

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