Agenda (im)popular

A estratégia usada agora por Temer é a mesma usada pela ex-presidente Dilma

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

10 Fevereiro 2018 | 05h00

O Palácio do Planalto não sabe o que fazer com a insatisfação geral dos aliados políticos depois da suspensão da concessão dos empréstimos da Caixa Econômica Federal e de outros bancos públicos para Estados e municípios sem aval da União.

A liberação de uma série de financiamentos ao longo do ano já estava a caminho como uma importante arma política. Grande parte para governos com grande fragilidade nas contas.

Os empréstimos dariam fôlego às finanças regionais neste ano, quando os governantes querem e precisam mostrar suas obras de olho na eleição.

O assunto é tão delicado politicamente que mobilizou o presidente Michel Temer e os ministros mais influentes. Todos querendo saber por que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não conseguiu barrar a decisão do conselho de administração da Caixa que suspendeu a análise dos empréstimos novos.

Tudo parou depois de revelado que as garantias que estavam sendo dadas, as receitas tributárias futuras dos Estados e municípios, eram inconstitucionais.

Em princípio, a ordem do comando da Caixa foi dizer que as operações estavam todas regulares e sendo feitas havia 30 anos. Ministros chegaram a comemorar nas redes sociais que a presidente do conselho da Caixa, Ana Paula Vescovi, tinha sido “enquadrada” depois que o colegiado distribuiu uma nota oficial afirmando que as operações eram regulares.

Foi Ana Paula, a secretária do Tesouro, que conduziu o processo para barrar os empréstimos enfrentando o comando do banco.

O imbróglio, que parecia prestes a ser superado com a liberação dos empréstimos, ganhou vulto maior depois que o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) fez nesta semana uma dura representação, não só condenando as operações como cobrando explicações do Banco Central.

Outros bancos, públicos e privados, terão de suspender também as operações, caso a representação seja acatada pelo ministro José Múcio Monteiro, vice-presidente do TCU.

O Banco Central, que há até pouco tempo preferia classificar o problema de “orçamentário”, divulgou uma regra exigindo mais capital dos bancos nessa operação.

Não se sabe se por pressão ou não, o Banco Central não entrou no cerne do debate: a garantia ilegal. O regulador do sistema financeiro tangenciou e preferiu esperar a posição do TCU.

O estoque dos empréstimos, ou seja, as operações já feitas no passado, ficou de fora das exigências mais duras de capital.

O BC não quis saber se era ilegal ou não a garantia. A interpretação dos políticos foi a de que o BC abriu a porta para a continuidade das operações desde que os bancos aumentem as reservas de capital.

A decisão animou logo os políticos, que esperam para muito breve o anúncio da volta da liberação dos empréstimos da Caixa que já estavam em análise. A ver.

Mas é bom lembrar que a proibição de uso de receitas com tributos como garantia foi incluída na Constituição para impedir que os políticos de hoje comprometam a arrecadação futura dos seus Estados e municípios.

Como disse o procurador Julio Marcelo de Oliveira, que apresentou a petição: “O político quer gastar o máximo possível. Quer gastar o dinheiro que ele tem e que o Estado ainda vai ter”.

Popular. A reforma da Previdência ainda não foi nem mesmo enterrada oficialmente e o Palácio do Planalto já trabalha numa agenda de “medidas populares”. Os primeiros sinais foram dados com o pedido do presidente Michel Temer para a redução do preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda por meio do Bolsa Família.

A estratégia usada agora pelo presidente, que já não esconde mais o seu plano de se reeleger ao cargo, é a mesma usada há quatro anos pela ex-presidente Dilma Rousseff quando se reelegeu. A agenda econômica importante continua de lado.

* JORNALISTA DO BROADCAST

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