Agenda IOB

DIA 15 Arquivo magnético - Operações Interestaduais - Remessa às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação, de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior. Arquivo Magnético - Combustíveis - Os contribuintes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, as usinas e as destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis e os Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR) deverão enviar à Secretaria da Fazenda arquivo magnético com o registro fiscal das operações e prestações realizadas a qualquer título no mês anterior. O mesmo deve ser feito pelo revendedor varejista de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo. DIA 16ICMS-SP - A GIA Eletrônica de março/2007 deverá ser apresentada pela Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), pelos contribuintes com o último dígito do número de inscrição estadual 0 e 1. Cooperativa de Produtores - Demonstrativo do Crédito de ICMS (DC) - Apresentação - Apresentação, à repartição fiscal, do Demonstrativo do Crédito de ICMS (DC) relativo ao mês anterior ao de referência, pelos estabelecimentos de cooperativa de produtores, conforme modelo anexo à Portaria CAT nº 99/2006. Demonstrativo do Crédito Acumulado (DCA) - O estabelecimento que apropriar, receber em devolução, lançar excesso de reserva ou utilizar, por transferência, reincorporação ou compensação, crédito acumulado deverá apresentar à repartição fiscal da respectiva jurisdição o Demonstrativo do Crédito Acumulado (DCA). Produtor - Relação das entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor - Para fins de utilização de créditos do ICMS, o produtor deve apresentar o citado documento à repartição fiscal a que estiver subordinado, com informações relativas ao mês anterior. Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência março/2007 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, pelo empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador), bem como pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e empregador doméstico - Opção pelo recolhimento trimestral - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências janeiro e/ou fevereiro e/ou março (1º trimestre/2007) dos segurados contribuintes individuais e facultativos que tenham optado pelo recolhimento trimestral e cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, bem como do empregador doméstico que também tenha optado pelo recolhimento trimestral das contribuições (parte empregado e parte empregador), cujo empregado a seu serviço tenha salário-de-contribuição igual ao salário mínimo ou inferior nos casos de admissão, dispensa ou fração do salário em razão do gozo de benefício. Previdência Social (INSS) Parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas - Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos firmados com base na Instrução Normativa SRP nº 13/2006 e na Medida Provisória (MP) nº 303/2006.DIA 17 ICMS/SP - GIA ELETRÔNICA - A GIA Eletrônica relativa ao mês de referência março/2007 deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), pelos contribuintes com o último dígito do número de inscrição estadual 2, 3 e 4.DIA 18 ICMS/SP - GIA ELETRÔNICA - A GIA Eletrônica relativa ao mês de referência março/2007 deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), pelos contribuintes com o último dígito do número de inscrição estadual 5, 6 e 7.

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