Agenda IOB

DIA 16 Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro de 2009 devidas pelos contribuintes individuais: pelo facultativo e segurado especial que optou pela condição de contribuinte individual e pelo empregador doméstico.DIA 20 Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro de 2009, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço. Produção Rural / Recolhimento - Veja os arts. 22A, 22B, 25, 25A e 30, incisos III, IV e X a XIII, todos da Lei nº 8.212/1991, observadas as alterações promovidas pelas Leis nºs 9.528/1997 e 11.718/2008 e pela Medida Provisória nº 447/2008. Cofins / PIS/ IRRF - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro de 2009. Simples Nacional - Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de janeiro de 2009 (Resolução CGSN nº 51/2008, art. 18, § 6º). Previdência Social (INSS) - Parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas - Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos firmados com base na Instrução Normativa SRP nº 13/2006 e na Medida Provisória (MP) nº 303/2006.

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