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Agenda IOB

DIA 16 Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a fevereiro/2009 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, e pelo empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador).DIA 20 Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições relativas a fevereiro de 2009, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão-de-obra e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, da contribuição descontada dos associados de cooperativas como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja os arts. 22A, 22B, 25, 25A e 30, incisos III, IV e X a XIII, todos da Lei nº 8.212/1991, observadas as alterações promovidas pelas Leis nºs 9.528/1997 e 11.718/2008 e pela Medida Provisória nº 447/2008. Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de feverereiro/2009. PIS-Pasep - Pagamento dascontribuições com fatos geradores em de fevereiro/2009. IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos em fevereiro de 2009 sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País. DCTF Mensal - Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores de janeiro de 2009, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas:a) cuja receita bruta auferida no segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 30 milhões; oub) cujo somatório dos débitos declarados nas DCTF relativas ao segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 3 milhões.Previdência Social (INSS) - Parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas - Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos firmados com base na Instrução Normativa SRP nº 13/2006 e na Medida Provisória (MP) nº 303/2006. Parcelamento especial da contribuição social do Salário-educação - Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos especiais firmados com base na Resolução FNDE 2/2006 e naMedida Provisória nº 303/2006.

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