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Agenda IOB

DIA 20 Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2009, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja os arts. 22A, 22B, 25, 25A e 30, incisos III, IV e X a XIII, todos da Lei no 8.212/1991, observadas as alterações promovidas pelas Leis nos 9.528/1997 e 11.718/2008 e pela Medida Provisória no 447/2008. Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril de 2009. Entidades Financeiras e Equiparadas. Código: 7987 PIS-Pasep - Pagamento das contribuições que ocorreram no mês de abril de 2009. Entidades Financeiras e Equiparadas. Código: 4574 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2009, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (MP no 447/2008) Simples Nacional - Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta de abril de 2009 (Resolução CGSN no 51/2008, art. 18, inciso II). Previdência Social (INSS) - Parcelamento excepcional de débitos de PJ - Pagamento da parcela mensal de parcelamentos firmados com base na Instrução Normativa SRP no 13/ 2006 e na Medida Provisória (MP) no 303/2006.

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