, O Estadao de S.Paulo

22 de março de 2010 | 00h00

Simples Nacional

Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta de fevereiro/2010 (Resolução CGSN no 51/2008, art. 18, inciso II e § 8º).

DIA 24

IRRF

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/03/2010, incidente sobre rendimentos de:

a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b) prêmios, inclusive os distribuídos sob forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes; e

c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

DIA 25

Cofins

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de fevereiro/2010 (art. 18, II, da MP no 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei no 11.933/2009):

Cofins - Demais Entidades.

Código: 2172. Cofins - Combustíveis. Código: 6840. Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária. Código: 8645. Cofins não-cumulativa (Lei no 10.833/2003). Código: 5856

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de fevereiro/2010 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI). Código: 5123

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