, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2011 | 00h00

Cofins/CSL/ PIS-Pasep - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei no 10.833/2003, arts. 30, 33 e 34) no período de 1º a 15.01.2011.

Pagamento do IOF apurado no 23º decêndio de dezembro/2010a janeiro/2011.

IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de dezembro/2010 pelos Fundos de Investimento Imobiliário, cujo fato gerador ocorreu em dezembro/2009 (art. 9º, § 3º, da IN SRF no 25/2001). Código: 5232

Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, §§ 3º, 4º, 5º e 7º, da Lei no 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei no 11.196/2005) no período de 1º a 15.01.2011.

IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de dezembro/2010 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa.

IRPJ - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de dezembro/2010 por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora de bolsa. Código: 3317

IRPF - Carnê-leão - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de dezembro/2010. Código: 0190

IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de dezembro/2010 provenientes de: a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional. Código: 4600 b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira. Código: 8523

IRPF - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de dezembro/2010. Código: 6015

CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devido no mês de dezembro/2010 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. Código: 3317

Finor Finam Funres - Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido no mês de dezembro/2010 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa - art. 9º da Lei no 8.167/1991 (aplicação em projetos próprios).

Paex 1 (Parcelamento Excepcional) - Pagamento do parcelamento excepcional de débitos vencidos até 28.02.2003 (opção em até 130 meses) pelas (art. 1º da MP no 303/2006 e art. 6º, § 3º, I e II, da Portaria Conjunta PGFN/SRF no 002/2006):

a) pessoas jurídicas optantes pelo Simples. Código: 0830

b) demais pessoas jurídicas. Código: 0842

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