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Agenda Legislativa da CNI prioriza 13 projetos em 2009

Principal objetivo da Confederação, segundo documento, é conseguir aprovar a reforma tributária

Gerusa Marques e Leonardo Goy, da Agência Estado,

31 de março de 2009 | 14h26

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira, 31, a Agenda Legislativa com os principais projetos que, segundo a entidade, devem ser votados pelo Congresso Nacional neste ano. Ao todo, são 118 propostas, incluindo uma agenda mínima com prioridade para 13 projetos. O principal objetivo da CNI é conseguir com que o Congresso aprove a reforma tributária.

 

"A proposta representa um passo positivo ao promover a desoneração de investimentos e exportações, eliminar distorções no comércio exterior e promover a simplificação e desburocratização da estrutura tributária", diz a CNI no texto que apresenta a proposta.

 

A CNI entende que é relevante resolver o que ela chama de conflitos entre órgãos da federação para o licenciamento ambiental. "Isso gera insegurança jurídica para os empreendedores e induz a judicialização dos licenciamentos, impactando nos custos dos investimentos", diz o documento.

 

O texto pede também que seja votado o projeto que reestrutura as agências reguladoras. Segundo a Confederação, a segurança dos investidores requer agências com autonomia financeira, gerencial e com competência técnica.

 

Entre essas propostas, está também o projeto que cria o Cadastro Positivo. Segundo a CNI, a ausência de dados sobre bons compradores dificulta a redução do custo dos financiamentos. De acordo com a Confederação, hoje é difícil diferenciar os bons pagadores dos devedores contumazes. Com isso, os bancos elevam as taxas de juros de todos os mutuários para suprir a inadimplência de alguns.

 

Na cerimônia, que acontece na sede da CNI, em Brasília, estão presentes vários parlamentares, inclusive o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

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