Agenda positiva e a privatização

Faz sentido o Estado investir em educação, saúde, segurança e em agências reguladoras independentes

Adriano Pires*, O Estado de S.Paulo

26 Agosto 2017 | 05h00

O Ministério de Minas e Energia anunciou que vai privatizar a Eletrobrás. A notícia com certeza é a melhor já dada pelo governo Temer e consolida a postura moderna e pró-mercado da gestão do ministro Fernando Coelho. Não faltam razões e motivos para promover a privatização da Eletrobrás e mesmo da Petrobrás.

Na verdade, o setor de energia no governo do PT foi vítima de uma política de desorientação energética. Um exemplo dessa política foi a Eletrobrás ser obrigada a assumir taxas de retorno patrióticas. Isso levou a empresa a desrespeitar o acionista minoritário e a sofrer a maior perda de valor da sua história. Como disse o ministro Fernando Coelho, as intervenções passadas sobre o setor elétrico e sobre a gestão estatal exportaram custos para toda a sociedade. Com isso, a sociedade perdeu com o não pagamento de impostos e dividendos, sem falar na desvalorização do investimento público. Diante disso, numa decisão inédita, sensata e corajosa o governo decidiu privatizar a Eletrobrás.

A ideia seria uma emissão de ações que diluirão o controle que o Estado brasileiro tem sobre a empresa. Esse aporte privado, calculado entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, compraria as usinas do regime de cotas. Esse regime seria extinto, corrigindo o grave erro cometido pela nefasta MP 579. A Eletrobrás se tornaria uma grande corporação, como as empresas de energia elétrica EDP portuguesa e a italiana Enel e a Vale e a Embraer no Brasil, passando a ter acesso a capital mais barato no mercado. Não está afastada totalmente a privatização via venda do controle. As boas notícias sobre privatização não param na Eletrobrás. Estão na lista 11 blocos de transmissão de energia, terminais portuários, rodovias, aeroportos e venda ou extinção de empresas públicas, como a Casa da Moeda e a concessão do Parque Olímpico do Rio, dentre outros. O governo entendeu que a agenda positiva é a privatização.

A palavra privatização foi uma das mais difíceis de serem pronunciadas nos últimos anos no Brasil. Era quase um palavrão. Isso porque os verdadeiros donos das estatais que são os partidos políticos e os sindicatos de funcionários demonizaram a palavra privatização, com argumentos e mitos que passam por eleger setores estratégicos, onde a presença do Estado seria essencial, até ideias mais ultrapassadas, como a necessidade de estatais para defender riquezas, como o petróleo, dos interesses dos alienígenas.

Com a Lava Jato, onde empresas estatais deixaram a página de economia indo para a policial, e com a crise política acompanhada por um déficit fiscal de R$ 159 bilhões, criou-se um novo ambiente que permite, com o apoio da sociedade, a discussão de que um país patrimonialista precisa vender patrimônio. Definitivamente, em pleno século 21 é um total contrassenso o Brasil ter 151 empresas estatais.

Num século de grandes inovações tecnológicas que transformam a ordem econômica não faz sentido ter bancos estatais e mesmo empresas como Petrobrás e Eletrobrás. Faz sentido o Estado investir em educação e saúde básica, em segurança pública e construir agências reguladoras independentes, com quadros de qualidade técnica, para que possam trazer de volta a estabilidade regulatória e a segurança jurídica, atraindo investimentos privados de qualidade.

A sociedade brasileira cansou de transferir renda para um grupo de privilegiados por meio de políticas como as de conteúdo local e da criação das empresas campeãs nacionais executadas durante o governo do PT.

Mantida a relação econômica promíscua entre o Estado, dono de estatais, partidos políticos e grupos de interesse, daqui a alguns anos teremos uma nova Lava Jato. Como nos ensinou Margareth Thatcher, não existe dinheiro público, o que existe é dinheiro do contribuinte e o contribuinte brasileiro não está mais disposto a financiar políticos, grupos de privilegiados e um Estado ineficiente e corrupto.

* É DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA

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