Agiotagem: não caia nesta armadilha

Só recorre ao agiota quem teve as portas fechadas ao buscar crédito nas instituições tradicionais: bancos ou financeiras. As altas taxas de juros praticadas impedem o pagamento do débito e o tomador do empréstimo fica sem saída. Veja o que dizem os advogados.

Todos sabem que é uma armadilha mas, no desespero, acabam caindo nas mãos do agiota. Um caminho sem volta. Afinal, os juros altos triplicam a dívida e, em pouco tempo, pagá-la torna-se impossível. E, quanto mais o tempo passa, pior fica. O devedor começa a perder os bens que deixou em garantia, como imóveis, carros ou ainda cheques e notas promissórias. As taxas podem variar de 18% a 20% ao mês, informa o advogado Cícero Botelho da Cunha, do escritório Stahl Advogados. "Mas podem ser ainda maiores." Ele explica que a estratégia dos agiotas é simular o negócio para não serem pegos. "O nome deles nunca aparece. Pegam cheque ao portador e colocam em nome de terceiros e fazem a mesma coisa na transferência de bens." O mais comum é que o tomador do empréstimo deixe nas mãos do agiota cheques ao portador e notas promissórias assinados com valores acima do empréstimo - três vezes mais. O agiota também pode exigir como garantias o compromisso de compra e venda de imóvel registrado em cartório ou o documento assinado de transferência de veículo. Como o negócio é feito de modo informal, sem contrato, o tomador do empréstimo fica desprotegido e acaba não vendo saída. "Pode ser difícil reverter esta situação, mas não impossível", confirma a advogada Audrey Smith, do escritório Trevisioli Advogados Associados. Ela explica que recorrer ao agiota é a saída para quem não consegue mais crédito pelas vias tradicionais - ou seja, em bancos e financeiras - e precisa desesperadamente de dinheiro. Cícero acrescenta: "nestes casos, o nome do tomador de crédito está protestado no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) ou a Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e não há meios de conseguir crédito." Agiotagem é crime, mas não há fiscalização Apesar da prática ser ilegal, anúncios no jornal ou na rua oferecendo dinheiro fácil podem ser encontrados em toda a parte. Ou seja, o negócio está à mostra, mas as autoridades não o proíbem. Segundo Audrey, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) no ano passado para coibir a ação dos agiotas. De acordo com a medida, são nulos os contratos feitos fora do sistema financeiro com uma alta taxa de juros e os negócios que resultarem em lucros ou vantagens patrimoniais excessivas para uma das partes. "Embora isto não tenha minimizado o problema, há casos em que conseguimos vitória na Justiça." Caso não tenha outra saída, a não ser recorrer ao agiota, Audrey aconselha tentar documentar ao máximo a operação. Assim, fica mais fácil provar o caráter ilegal do negócio e reaver os valores pagos a mais. "É aconselhável fazer cópia das notas promissórias e dos cheques, pois fica mais fácil rastrear o negócio." Segundo Cícero, caso o tomador do empréstimo consiga provar, é possível obter na Justiça a nulidade do negócio e o agiota poderá devolver os valores pagos a mais na operação, com juros de 12% ao ano, como estabelecido pela Constituição Federal.