Agonia fiscal

Há várias soluções para o problema brasileiro, nenhuma ao alcance de um governo inepto

Luís Eduardo Assis*, O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2021 | 05h00

O mar está tão revolto que não temos tido tempo para observar a rota do barco. O ano que passou foi um divisor de águas no enfrentamento do desequilíbrio fiscal. O déficit primário do governo central deve ter atingido R$ 780 bilhões, mais de oito vezes maior que o rombo do ano anterior. A pandemia foi justificadamente incompatível com austeridade nos gastos públicos. A contaminação avança agora com maior rapidez, mas o governo nutre a quimera de que tudo pode voltar a ser como antes. Ao contrário, tudo será diferente.

A Instituição Fiscal Independente, que conhece a embrulhada como ninguém, estima no seu cenário-base que o resultado primário (ou seja, sem contar o pagamento de juros) será negativo até onde a vista alcança – mais especificamente, até 2030, quando a projeção se encerra.

Serão pelo menos 17 anos consecutivos de déficit, a partir de 2014, na sequência de 16 anos de superávit, entre 1998 e 2013. Esta previsão pressupõe a manutenção do teto de gastos, o que parece improvável, e assume com otimismo que os gastos com pessoal vão crescer menos que o Produto Interno Bruto (PIB), ao contrário do que aconteceu na década passada.

Déficits contínuos significam dívida crescente. Ao contrário do que pregam alguns analistas, não há risco de insolvência. O Brasil não está quebrado nem vai quebrar, já que se endivida na moeda que pode ele mesmo emitir. Mas isso não significa que o endividamento poderá aumentar impunemente de forma indefinida.

Se pensarmos no déficit nominal, o quadro é ainda mais funesto. Ao não aceitar a rolagem integral de papéis longos, dadas as altas taxas de juros exigidas pelo mercado, o Tesouro encurta o perfil da dívida e se beneficia de taxas menores. A diferença entre a Selic e os papéis de cinco anos, por exemplo, gira hoje em torno de 4 pontos porcentuais. Encurtar a dívida reduz seu custo. Mas essa moleza vai acabar porque a Selic está anormalmente abaixo da inflação, que pode dar sinal de vida se a economia ameaçar crescer. Com juros mais altos, o crescimento da dívida vai se acelerar ainda mais. Que o mercado se prepare para as cólicas.

Há várias soluções, nenhuma ao alcance de um governo inepto. A lei do teto está por um fio. As despesas discricionárias caíram tanto que ameaçam o funcionamento das atividades básicas do governo. Uma ampla reforma administrativa, capaz de economizar recursos por meio do estímulo à meritocracia, cairia bem, mas está muito além da capacidade de articulação política do governo, hoje focado na sua própria proteção. Os vínculos ao corporativismo fizeram murchar o programa de desestatização. Privatizações, que geram receitas não recorrentes, poderiam justificar o aumento de despesas também não permanentes, como a extensão do Auxílio Emergencial, que deve vir de forma atabalhoada e conturbar ainda mais as contas públicas. Rever impostos buscando aumentar a progressividade, corrigindo injustiças, está fora de questão, já que falta ao governo destreza para propor o debate. Corte de subsídios, nem pensar. Apresentar alternativas ao teto do gasto público (nos moldes, por exemplo, do texto para discussão do BNDES O teto do gasto público: mudar para preservar, de Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco) também não se cogita. O ministro Paulo Guedes, mais liso que barriga de boto, já percebeu que não pode contar com o apoio do presidente e se retrai.

Tudo isso sugere que a crise fiscal será tão importante nesta década quanto a questão da dívida externa foi nos anos 80 e 90. Mas, se antes nosso antagonismo era com os credores externos, agora a conta tem de ser acertada entre nós mesmos. Não poderemos fugir deste embate, por mais que o atual governo finja que ele não existe.

*ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DE ECONOMIA DA PUC-SP E DA FGV-SP. E-MAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.COM 

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