Fabio Motta|Estadão
Fabio Motta|Estadão

Agora reduzido pelo governo, o PSI está no centro do debate sobre as pedaladas fiscais

Programa traz dois tipos de custos nas contas públicas e, desde o início do ano, tem sido alvo do ajuste fiscal que o Ministéria da Fazenda tenta fazer

Vinicius Neder/RIO, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2015 | 13h10

Uma das estrelas do arsenal de políticas anticíclicas adotado pelo governo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o PSI está no centro do debate sobre as contas públicas, consideradas por muitos economistas e pelas agências de classificação de risco como uma das causas da crise econômica.

O programa traz dois tipos de custos para o governo, um explícito e outro implícito. O explícito deve-se à equalização de taxas de juros subsidiados, uma despesa corrente do governo, que entra no Orçamento todo ano. Ainda assim, um decreto de 2012 permite pagar esse item somente dois anos após a apuração do valor devido. Com isso, a União fechou o primeiro semestre devendo R$ 27,2 bilhões ao BNDES em equalização. A medida foi considerada uma das “pedaladas” fiscais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O custo implícito não é exclusividade do PSI, pois é gerado pela política de aportar recursos do Tesouro Nacional no BNDES, para dar musculatura ao banco. Foram R$ 455 bilhões aportados, gerando uma dívida da instituição de fomento com a União de R$ 521 bilhões no encerramento do primeiro semestre, conforme dados do banco.

Esse custo é causado pela diferença dos juros que a União paga para se endividar e a taxa que o BNDES paga pelos aportes recebidos, mas o governo não desembolsa o valor no Orçamento. Para aportar recursos no banco, o Tesouro emite títulos, aumentando a dívida pública bruta. Só que o governo se endivida pagando uma taxa próxima dos juros básicos (a Selic), hoje em 14,25%, e empresta os títulos ao BNDES, com juros, na média, igual à TJLP, hoje em 7%.

É como se um pai tomasse emprestado R$ 100 no banco, pagando R$ 14 por ano de juros, e emprestasse o valor ao filho, com R$ 7 anuais de juros, perdendo R$ 7 todo ano. Embora o custo não seja desembolsado pelo pai, um dia será pago, quando todas as dívidas forem liquidadas.

O custo com a diferença não vira um gasto primário, no Orçamento, mas eleva os juros totais da dívida pública e, segundo economistas críticos ao governo, pode gerar “esqueletos” nas contas públicas, para daqui a vários anos.

Já o custo com equalização é um gasto primário, que entra no Orçamento como despesa. Na metáfora familiar, é como se o filho que tomou os R$ 100 emprestados com o pai emprestasse para o irmão mais novo o mesmo valor com R$ 3 anuais de juros, ou seja, ele perderia R$ 4 todos os anos. É isso que o BNDES faz com o PSI (e, numa escala menor, com o crédito rural), toda vez que empresta a taxas abaixo da TJLP.

Só que uma regra de ouro do sistema bancário é que um banco nunca empresta por juros menores do que toma emprestado – seu lucro vem da diferença, para mais, entre a primeira e a segunda taxa. Para evitar prejuízo ao BNDES, a União, no papel de “pai”, paga a diferença, gerando um custo primário no Orçamento, para “equalizar” o juro cobrado dos clientes com a taxa de captação (a TJLP paga pelo BNDES ao Tesouro).

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