Agrava-se a situação das contas da Previdência

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O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2015 | 02h04

O relatório do Tesouro Nacional relativo a outubro é particularmente preocupante ao tratar das contas da Previdência Social. O déficit aumentou R$ 10 bilhões em relação a setembro e tende a se agravar, como mostra uma nota do Tesouro sobre a evolução financeira da Previdência com ênfase na clientela rural. A nota deixa claro que a situação piorou e as perspectivas futuras são sombrias, por causa da prevalência de um regime insustentável para os benefícios rurais.

O desequilíbrio previdenciário de outubro se explica por vários fatos negativos. Em relação a setembro, a receita caiu 5,4% em termos reais. Entre os primeiros 10 meses de 2014 e de 2015, a receita diminuiu R$ 12,6 bilhões (4,3%), atingindo R$ 283,9 bilhões, enquanto a despesa aumentou R$ 6,7 bilhões, para R$ 359,7 bilhões. O resultado foi um desequilíbrio de R$ 75,8 bilhões, superior em R$ 19,3 bilhões ao de igual período do ano passado. Desse montante, R$ 8,5 bilhões se devem ao pagamento da primeira parcela do 13.º salário dos beneficiários, mas R$ 1,7 bilhão se explica pela diminuição da compensação relativa aos subsídios à folha de pagamento. Não houve a "suplementação orçamentária", por isso faltou dinheiro.

O déficit da Previdência respondeu com sobra pela totalidade do déficit primário do governo central de R$ 33 bilhões no ano, pois o Tesouro foi superavitário em R$ 41,5 bilhões.

A Previdência Rural é responsável pela totalidade do déficit, pois apenas 7,5% das suas despesas foram custeadas por contribuições em 2014 - e essa situação pouco mudou em 2015. Como os benefícios rurais foram de R$ 80,8 bilhões neste ano, o desequilíbrio poderia ter sido próximo de R$ 75 bilhões, a se confirmarem os porcentuais de 2014.

Os benefícios rurais têm "forte caráter assistencial e distributivo", segundo o Tesouro, e são concedidos com regras diferenciadas em relação aos da clientela urbana. Para ganhar o benefício, basta comprovar o exercício da atividade por 180 meses e, na aposentadoria por idade, a mínima é cinco anos inferior à urbana. Trabalhadores originários da área rural mudam-se para as cidades e, pouco antes de aposentadoria, retornam ao campo onde as exigências para receber o benefício são menores. A política de valorização do salário mínimo também ajudou a aumentar a aposentadoria rural.

O governo está bem informado sobre os desequilíbrios previdenciários e deveria agir para eliminá-los, sem temer pressões contrárias.

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