NOVA YORK - O agravamento da crise política, a partir das suspeitas de envolvimento do presidente Michel Temer em suposto esquema de compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eleva os riscos de que as reformas fiscais, especialmente a da Previdência Social, não avancem no Congresso no curto prazo.
Em entrevista exclusiva ao Broadcast, Lisa Schineller, diretora-executiva da S&P Global Ratings, aponta que vê maior chance de downgrade do Brasil agora do que há dez dias, quando a agência colocou o rating do País em observação para possível rebaixamento em um período de três meses. Na avaliação de Lisa, somente o avanço das reformas fiscais no Congresso evitará que a nota soberana do País não seja rebaixada pela instituição. "Não está claro se as reformas avançarão ou não. Estas são as questões que vamos observar nos próximos meses", afirma. Se as mudanças estruturais não forem aprovadas ainda em 2017, será muito difícil que elas avancem no ano que vem, segundo Lisa, por causa das eleições. Leia os principais trechos da entrevista:O agravamento da crise política influenciou a S&P Global Ratings na decisão de colocar a nota do Brasil em observação para possível rebaixamento em três meses?
Já havia uma incerteza na área política que elevou os riscos de retrocessos nas ações de governo, o que nos levou em fevereiro a manter a perspectiva negativa do País, apesar de melhoras em algumas áreas. Naquela época haviam fatos com riscos potenciais, como pressões das finanças de Estados, o julgamento ainda pendente do Tribunal Superior Eleitoral sobre a chapa presidencial e também a Operação Lava Jato. As denúncias anunciadas há algumas semanas elevaram o risco de que podem ocorrer retrocessos, especialmente em relação às reformas fiscais. A decisão de colocar o rating em observação para possível rebaixamento destaca que vemos estes riscos maiores agora do que há alguns meses e queríamos sinalizar isso.Caso o presidente Michel Temer deixe o cargo, qual será o cenário mais provável para o rating do Brasil?
A saída do presidente por si só não significará que trará consequências para o rating do País. É preciso avaliar se aumentam ou não as chances de que as propostas de políticas fiscais serão analisadas e votadas pelo Congresso. E neste contexto há um aumento de incertezas e de riscos que podem culminar numa ação no rating mais forte. Se o presidente sair será preciso analisar quem o substituirá, quão rápido isso ocorrerá, se será um processo lento e conturbado ou mais rápido. Não está claro se as reformas avançarão ou não. Estas são as questões que vamos observar nos próximos meses.Qual é a expectativa da S&P Global sobre os próximos movimentos do Congresso em relação às reformas, especialmente a da Previdência Social?
Com a decisão de colocar o rating BB do Brasil para observação e eventual rebaixamento, indicamos que há maiores riscos. Não alteramos o rating do País e há chances de as reformas continuarem a avançar. Mas há um risco maior em relação a isto. Um rating menor poderia sugerir que a probabilidade do avanço das reformas não está presente de uma forma significativa e estamos perdendo tempo, pois haverá eleições em 2018 e há incertezas associadas a ela. Esta será uma questão a avaliar: até que ponto será rápida ou não a retomada do processo de análise das reformas (pelo Congresso).O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que as reformas voltarão a ser analisadas pela Casa até o fim do semestre. É uma previsão factível?
O Brasil tende, historicamente, a trabalhar melhor com o Congresso sob pressão econômica. A base política do presidente Temer mostrou progressos, que não ficaram somente com a aprovação do teto de gastos, mas também com a reforma trabalhista e a abertura do setor do pré-sal. A questão é em qual grau a coesão (política) será mantida neste período sabendo que é grande a fraqueza econômica. Há incertezas relativas à recuperação da economia, o que é desafiador por si só, mas há também as questões fiscais. O importante é saber se estes fatores colocarão pressão no Congresso para continuar a mover (as reformas). Não está claro se o presidente continuará no cargo ou não. Tudo isso pode gerar distrações. Essas são as dinâmicas que estaremos observando. Não reduzimos o rating do País, nós reconhecemos que ocorreram progressos e eles poderão continuar a acontecer. No entanto, agora há riscos maiores para uma ação sobre o rating. A mensagem que deve ser observada é a seguinte: de acordo com estes eventos, vemos hoje maior chance de downgrade do País do que um dia antes de tomarmos a decisão de colocar o rating soberano em observação.Quais seriam os fatos que poderiam levar o Brasil a manter o rating?
Apesar da dinâmica política em curso, a questão é saber se avançará a legislação relativa às reformas com ou sem o presidente Temer. Este será o principal fator.Uma eventual reforma da Previdência muito mais fraca do que o esperado pela S&P Global poderia prejudicar o rating do Brasil?
Não posso falar de parâmetros. Teremos que ver o que ocorre com a economia com os desdobramentos vindos da área fiscal. Mais do que observar se o que for aprovado será 25% ou 75% da proposta original da reforma da Previdência, é mais relevante ver o que tal mudança estrutural fará em relação à trajetória das contas públicas no curto e longo prazos. O que ocorrerá com a trajetória das contas públicas, especialmente dos gastos com a Previdência Social e a evolução do seu déficit. A reforma é uma medida para reduzir a velocidade de expansão das despesas da Previdência a ponto de estabilizá-la ao longo do tempo. Queremos observar quais serão os impactos de curto e médio prazo. A reforma pode gerar economias para as contas públicas no longo prazo. Mas vamos observar como afetam o rating num horizonte de tempo ao redor de 5 anos. Como o perfil das contas públicas pode melhorar neste prazo. Estamos olhando para o longo prazo, mas em 10 anos estaremos observando outras reformas. Hoje ainda há o déficit primário, que deve ocorrer nos próximos anos, prazo no qual continuará a subir o tamanho da dívida bruta (como proporção do PIB). Há um período de 10 anos para os efeitos das reformas sobre as contas públicas que o governo está observando, a economia fiscal em uma década. Este é um exemplo. Se a dinâmica sugere que está melhorando também no curto prazo, vamos considerar. Mas o foco do rating é para os próximos 3, 4, 5 anos, não para 10 anos.
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Na observação sobre o desempenho das contas públicas no curto prazo está implícito o impacto da reforma da Previdência sobre os juros da dívida pública, com a resposta do mercado para a eficácia ou não desta mudança estrutural, não?
Sim. Se há uma reforma mais forte, então os mercados vão reagir de certa maneira e haverá uma determinada combinação da Selic com as taxas de juros sobre os títulos públicos. E isto terá impactos sobre as contas públicas. Vamos também olhar as despesas e receitas do Orçamento.Mas a alta das receitas do governo está ligada também diretamente com o desempenho do PIB. Certamente. Este é também o motivo pelo qual observamos as incertezas atuais e quais impactos terão sobre o crescimento da economia, como podem tornar maiores os desafios fiscais.Se a reforma da Previdência não for aprovada neste ano, a senhora acredita que será muito difícil de ser aceita pelo Congresso em 2018 porque é um ano de eleições presidenciais?
Este é o nosso cenário básico. Será muito difícil mover no próximo ano. Dizemos isso desde o início da administração Temer porque haverá uma janela limitada com o ciclo eleitoral.Apesar da dedicação da equipe econômica para que o Congresso aprove as reformas fiscais, prevalece agora como as questões políticas influenciarão a atuação do parlamento para avançar as reformas? Destacamos há alguns meses que havia uma conjunção entre a atuação da equipe econômica e a ação do governo para levar adiante as reformas pelo Congresso. Pode ter uma ótima equipe econômica, mas precisa do Congresso para legislar. Se a segunda parte não está ocorrendo, poderá haver impactos no rating.Agora é mais uma questão de articulação dentro do Congresso e busca de consenso para a aprovação das reformas.
Exato, é o que o indicamos na divulgação da nossa decisão no dia 22 de maio. Não baixamos o rating, mas claramente sinalizamos que há maior chance de fazer o downgrade hoje do que no começo do ano ou no dia anterior daquela decisão.Qual é a sua expectativa sobre os desdobramentos da crise política no Brasil no curto prazo?
Há um ambiente político incerto.
