Agronegócio critica lei da navegação

Em busca de alternativas baratas para o escoamento da produção, o agronegócio brasileiro pressiona o governo e o Congresso Nacional a reverem a legislação que garante reserva de mercado à indústria naval brasileira na navegação de cabotagem. Para a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), a cabotagem no Brasil não consegue ser competitiva porque é refém da legislação que superprotege a indústria naval. "A legislação obriga a cabotagem a ser dependente do humor da construção naval e comprar dela navios que custam o dobro dos fabricados no exterior", diz o consultor em logística da CNA, Luiz Antônio Fayet. Para ele, esse vínculo é o maior obstáculo à redução do custo do frete. "A proteção já dura 50 anos. Será que é justo pagar esse preço?", indaga o consultor, que avalia que o quadro atual impede o ingresso de novos empreendedores no setor e a livre competição. A legislação obriga os armadores de cabotagem a comprar navios nos estaleiros nacionais. É obrigatório o uso de embarcação de bandeira brasileira. O navio pode ser importado, mas o imposto é de 55%. Além disso, é preciso pedir autorização do Ministério dos Transportes. O sistema de financiamento para a compra do navio também está vinculado à indústria naval. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.