Nelson Andrade
Nelson Andrade

Agronegócio critica suspensão dos processos que envolvem descumprimento da tabela do frete

Para representantes do setor, medida cria insegurança jurídica e pode causar danos

Augusto Decker, Gustavo Porto e Isadora Duarte, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2019 | 13h17

O diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Cornacchioni, qualificou como "ruim" a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de suspender todas as ações judiciais no País ligadas ao tabelamento mínimo do frete. Para o representante da Abag, a medida "cria insegurança jurídica". Além disso, "o agronegócio fica sem alternativas para tentar resolver o problema na Justiça".

"Estamos longe de gostar da decisão, foi ruim", confirmou Cornacchioni ao Estadão/Broadcast. "Já estávamos com uma margem (jurídica) de manobra apertada porque está tudo parado no Supremo, agora não ficamos com manobra nenhuma. Ficou absolutamente impossível, suspendeu tudo até que se tenha decisão do colegiado", afirmou.

Cornacchioni disse que uma possibilidade seria fazer um pedido para que o assunto entre com urgência na pauta do Supremo, mas que ainda não sabe se seria possível ou "uma boa ideia". No início da próxima semana, a Abag se reunirá com outras instituições e o assunto estará na pauta.

O diretor executivo lembrou que, em algumas semanas, se entrará em plena colheita de safra e que a janela ficará mais estreita para resolver o assunto antes que ele cause danos mais graves. "Todos os produtores já estão prevenidos quanto a isso, porque estamos arrastando a decisão desde junho do ano passado, então logicamente, cada um a seu jeito, se adaptou ao problema. Mas é óbvio que havia expectativa de que decisões consensuais e razoáveis fossem andar e ser decididas pelo Judiciário".

A tabela de preços mínimos do frete rodoviário é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de quinta-feira, 7, o ministro Fux atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de suspender todos os processos em tramitação sobre a questão. No fim do ano passado, Fux tinha decidido por meio de liminar (decisão provisória) impedir que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) multasse os transportadores que não seguissem a tabela de fretes. Uma semana depois, porém, revogou a própria decisão, atendendo a pedido da Advocacia Geral da União.

A edição de uma tabela com preço mínimo para fretes rodoviários no País foi uma das respostas do governo do ex-presidente Michel Temer para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros, que em maio do ano passado provocou uma crise de abastecimento no País.

O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz também lamentou a decisão do ministro Luiz Fux. Segundo ele, a decisão "dá salvo-conduto para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) edite quaisquer normativas sobre o tema sem que a sociedade possa contestá-las".

Por isso, de acordo com o advogado, o STF precisa julgar com urgência a ação direta de inconstitucionalidade que tramita na Corte e questiona a lei. "O STF precisa se manifestar o mais rápido possível, porque a lei é inconstitucional e trouxe um impacto grande à economia e ao PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil", afirmou.

Ferraz lembrou que o próprio Fux, relator do processo que questiona a legalidade da lei do tabelamento de frete no STF, pediu, em 12 de dezembro, urgência ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, para pautar o julgamento da ação. "Esperamos que dado o impacto e a gravidade da decisão de ontem o Supremo se sensibilize, paute o julgamento e acabe com essa insegurança jurídica", concluiu.

Para diplomata, decisão ainda não é a final

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Trigo (Abitrigo), o diplomata Rubens Barbosa, avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) "não é a final". Na análise do ex-embaixador, por se tratar de decisão monocrática, a questão deve ainda ser discutida pelo plenário do STF. "Acredito que as entidades agrícolas vão reagir legalmente. O setor já vem mantendo diálogo entre Executivo e Judiciário sobre essa questão", disse Barbosa, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

O embaixador afirmou ainda que o tabelamento do frete é um problema a ser enfrentado por todo o setor produtivo, já que afeta o custo de todos os produtos que são transportados por via terrestre. "No nosso caso, afeta diretamente o transporte de trigo dos produtores para moinhos, elevando o preço do cereal. Mas o governo precisa avaliar o impacto da tabela na produção agrícola do País", observou Barbosa. /Colaboraram Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, de Brasília.

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