AGU cobra dívidas de R$ 3,1 bi de empresas do setor elétrico com Aneel

Débitos de 35 empresas se referem a multas não pagas e à falta de repasse de encargos como a Conta de Desenvolvimento Energético e a Conta de Consumo de Combustíveis

Renée Pereira, O Estado de S. Paulo

17 de julho de 2014 | 05h00

Trinta e cinco empresas do setor elétrico estão na mira da Advocacia Geral da União (AGU) como as grandes devedoras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Juntas, essas companhias devem R$ 3,1 bilhões para a agência reguladora, sendo R$ 1,8 bilhão referente a multas aplicadas até junho deste ano. O restante envolve taxa de fiscalização e encargos setoriais como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

De acordo com a AGU, a cobrança das multas se tornou seu principal foco. “A recuperação desses valores busca na essência efetivar as políticas públicas, garantindo que o setor se desenvolva com equilíbrio entre as empresas e em benefício da sociedade”, afirma a Advocacia Geral da União. De 2013 para cá, foram arrecadados em favor da Aneel créditos no valor de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 129 milhões referente a multas. 

Segundo um ex-executivo da Aneel, que prefere não se identificar, virou praxe no setor elétrico discutir todas multas na Justiça. Ninguém paga os valores sem antes recorrer na esfera administrativa e depois até as últimas instâncias judiciais, mesmo sabendo que a punição é procedente. “A regra é que a agência reguladora sempre está errada e que sua fiscalização é ineficiente”, diz o executivo.

Parte das multas aplicadas refere-se ao descumprimento do contrato de concessão, como os atrasos nas obras. E não faltam casos para serem punidos. Em 2013, por exemplo, 40% do volume de energia planejado não entrou em operação na data prevista. Entre os projetos de transmissão, 71% das linhas licitadas apresentavam atraso médio de 13 meses e meio.

Licenças. Um dos argumentos mais usados é que o descumprimento dos prazos foi provocado por fatores que extrapolam o controle das empresas, como dificuldade para obter licenças ambientais, demora nas desapropriações e invasões de indígenas e ribeirinhos. Além de ser multada, a empresa ainda é punida pelo fato de ter de comprar energia no mercado para cumprir os contratos, afirma o executivo de uma associação de geradores de energia elétrica.

Nos processos, a Aneel avalia caso a caso. Em decisões recentes, o que se viu foi a manutenção das multas, embora, em alguns casos, os valores tenham sido reduzidos.

Segundo informações obtidas pelo Estado, a lista dos grandes devedores da Aneel inclui empresas privadas, como Centrais Elétricas do Pará (Celpa), Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) e AES Eletropaulo. Do lado público, estão as estatais Eletronorte e Furnas. 

Em nota, a Eletropaulo disse que não tem pendência em relação a encargos setoriais. Em relação às multas, ela afirma que “eventuais débitos existentes” estão em fase de recurso administrativo na Aneel ou suspenso por decisão judicial.

A Celpa destacou que em 2012, a empresa - ainda sob o controle do grupo Rede Energia - entrou em recuperação judicial. “No processo, todas as dívidas foram renegociadas com os credores, incluindo a Aneel. Desde então, a concessionária, atualmente controlada pela Equatorial Energia, vem cumprindo rigorosamente os compromissos.” 

Furnas afirmou que os débitos apontados referem-se a multas das quais a empresa está recorrendo na esfera administrativa ou judicial. “Sendo assim, Furnas entende que não tem dívidas a pagar”, diz a empresa.

Encargos. Os valores cobrados pela Aneel em relação aos encargos setoriais não ficam no cofre da agência. A CDE está sendo usada para pagar as indenizações dos ativos não amortizados de empresas que aceitaram renovar as concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão. A CCC subsidia a energia dos Estados da região Norte do País. O único encargo que fica com a Aneel é a taxa de fiscalização, cobrada de todo setor.

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