ERNESTO RODRIGUES/ESTADÃO-6/12/2018
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AGU cria força-tarefa para defender reforma da Previdência na Justiça

Grupo da Advocacia-Geral da União irá monitorar tribunais para agir em eventuais ações que questionem as novas regras previdenciárias

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2019 | 19h05

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU), setor jurídico do governo federal, comunicou nesta sexta-feira, 1.º, que montou uma força-tarefa para assegurar que as mudanças na Previdência Social sejam realizadas "sem empecilhos judiciais". De acordo com a assessoria do órgão, o grupo irá monitorar tribunais de todo o País, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para ter uma "atuação ágil e coordenada" em eventuais ações que questionem as novas regras da Previdência, que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Como já mostrou o Broadcast, o governo teme uma judicialização da reforma, que acabe desconfigurando a nova Previdência e a economia que pretende ter com as mudanças. A criação da força-tarefa foi uma determinação do advogado-geral da União, André Mendonça. Segundo o órgão, a ideia é que o grupo já esteja preparado para atuar antes mesmo da aprovação da reforma pelo Parlamento, “uma vez que ações judiciais podem questionar a própria tramitação da proposta”, explica. 

A força-tarefa é composta por representantes dos principais órgãos da AGU que atuam nos tribunais e no assessoramento jurídico: Secretaria-Geral do Contencioso, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Consultoria-Geral da União, além de contar com coordenação do gabinete do advogado-geral da União.

“A nova Previdência traz uma nova perspectiva para o futuro do país. É uma necessidade para o país e ela vai demandar uma atuação coordenada em várias frentes. Na esfera política, econômica, mas também jurídica. Vamos ter, em todo o país, advogados da União acompanhando eventuais questionamentos judiciais sobre qualquer questão relacionada à reforma”, diz o ministro-chefe da AGU, André Mendonça. 

“Se houver necessidade, eles vão despachar com o Judiciário, fazer os recursos necessários, tudo para que haja segurança jurídica para a reforma tramitar e, uma vez aprovada, para que tenhamos uma nova perspectiva para o país, com sustentabilidade para a Previdência e para a aplicação dos recursos públicos”, explicou o chefe da AGU.

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