AGU não recebeu instrução para agir em reajuste da Anatel

A Advocacia Geral da União (AGU) não recebeu nenhuma instrução para agir contra ou a favor do reajuste da telefonia fixa anunciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última quinta-feira. Diante das diferentes declarações de autoridades sobre o assunto, a AGU decidiu só agir diante de uma decisão que seja representativa do governo como um todo. "A AGU fará o que o governo determinar. Por enquanto, estamos acompanhando o caso", tem repetido desde o fim de semana o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro. A AGU também não tem nenhuma avaliação se será acionada pela Anatel para ajudar a Agência a defender o reajuste. Embora a Justiça do Rio de Janeiro tenha dado liminar suspendendo o reajuste no Estado, a Anatel ainda não sabe se será citada no processo, que em primeiro lugar atinge a Telemar, a operadora local de telefonia fixa. Decisão no RioSobre este fato, as operadoras Brasil Telecom, Telemar, Vivo, Embratel e Vésper preferem não comentar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que proibiu a aplicação, no Estado, dos reajustes de tarifas de telefonia, em média de 28,75%, autorizados Anatel. A Brasil Telecom informa que, até o momento não foi notificada judicialmente da decisão. Telemar, Vésper e Embratel informaram que não comentarão o assunto e a Vivo informou que deve ter havido algum engano na sua inclusão, na decisão judicial, visto que o reajuste autorizado pela Anatel envolve a telefonia fixa e não a celular. AGU já atuou em SPRecentemente, a AGU aliou-se à Anatel para derrubar uma decisão da Justiça Federal em São Paulo, na qual a Embratel estava impedindo que a Telefônica iniciasse operações de interurbanos em todo o Brasil. O argumento da AGU, na ocasião, foi de que a decisão judicial colocava em risco a segurança jurídica dos investidores, por contrariar o marco regulatório. A Justiça acabou decidindo a favor da Anatel, e assegurou a competição entre as duas empresas.

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