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27 de maio de 2018 | 17h43
BRASÍLIA - A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na tarde deste domingo, 27, uma orientação para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que aplique multas de R$ 100 mil por hora a transportadoras e de R$ 10 mil por dia para os caminhoneiros que resistirem a liberar estradas.
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A orientação decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a liberação de rodovias e acostamentos que estão bloqueados pela greve dos motoristas, que entraram no sétimo dia neste domingo.
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Como informou o Estadão/Broadcast, a PRF não havia aplicado nenhuma multa dessas autorizadas pelo STF. Foram aplicadas 400 punições, que somam mais de R$ 2 milhões, mas apenas com base no Código Brasileiro de Trânsito.
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O parecer da AGU diz que os próprios policiais rodoviários federais serão os responsáveis por aplicarem multas relacionadas à decisão do STF, que poderá ser usada como referência para que as polícias militares façam o mesmo em âmbito estadual.
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O texto esclarece que a PRF e a Força Nacional de Segurança estão autorizadas a adotar as medidas “necessárias e suficientes” para impedir a ocupação, obstrução ou imposição da passagem de veículos em quaisquer trechos de rodovias estaduais ou federais.
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Pelo balanço da AGU, desde a última segunda-feira, 21, 41 ações foram ajuizadas em pedidos de reintegração de posse de rodovias federais ocupadas e interditos proibitórios, que são um mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém, além de pedidos mistos de interdito e reintegração de posse.
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Ao todo, 30 decisões proíbem a obstrução de rodovias federais nos Estados do Acre, Ceará, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as manifestações de greve de caminhoneiros. / EQUIPE AE
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