AGU pede retomada de obras de Belo Monte ao STF

Documento assinado pelo advogado-geral da União e pelo procurador-geral federal pede suspensão da decisão do TRF-1 ‘para que se evite dano irreparável ao patrimônio público’

Anne Warth, da Agência Estado,

24 de agosto de 2012 | 18h13

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para retomar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, paralisadas desde ontem em razão de uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelo procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, pede a suspensão da eficácia do acórdão proferido pela 5ª Turma do TRF-1 na semana passada, "para que se evite dano irreparável ao patrimônio público", e sua anulação, "por desrespeitar a autoridade da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal".

"A execução do acórdão reclamado está prestes a inviabilizar o empreendimento, do qual, presentemente, depende o planejamento da política energética do país", afirma o documento.

O Supremo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República, que terá de se manifestar no prazo de 24 horas, para que o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, analise o pedido de medida liminar.

Na semana passada, a 5ª Turma do TRF-1 decidiu por unanimidade conceder provimento parcial a um pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e determinou a imediata suspensão das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, até que se cumpram as determinações da Constituição e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o relator, desembargador Souza Prudente, o decreto legislativo de 2005, aprovado pelo Congresso e que autorizou a implementação das obras, não ouviu de forma prévia a opinião das comunidades indígenas da região.

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