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AGU: Quem levar aeroportos manterá padrão de segurança

A Advocacia Geral da União (AGU) entregou nesta segunda-feira, 18, um posicionamento jurídico na 1ª Vara Federal da 2ª Região, no Rio, em resposta à ação do Ministério Público Federal (MPF) pedindo o cancelamento do leilão do aeroporto do Galeão, previsto para sexta-feira, 22. No documento, apresentado espontaneamente, os procuradores da AGU esclarecem que o consórcio vencedor do leilão "estará submetido à toda a regulação e normas de segurança aérea da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)".

ANTONIO PITA E VINICIUS NEDER, Agencia Estado

18 de novembro de 2013 | 16h37

A ação do MPF, aberta na última quinta-feira, questiona a ausência de especificações de segurança para o aeroporto do Galeão no edital de concessão publicado pela Anac em outubro. Segundo a avaliação do promotor Sérgio Luiz Pinel Dias, autor da ação, o documento é "omisso" em relação aos aspectos de controle de pessoal nos terminais, inspeção de bagagens, segurança patrimonial nos estacionamentos, entre outros aspectos. "Em caso de problema, a concessionária vencedora poderá alegar que não há no edital exigências de investimento nesses aspectos", afirma o promotor.

Em nota, a AGU informou que o aeroporto do Galeão não sofrerá "qualquer diminuição em relação aos padrões e requisitos de segurança", que são os mesmos aplicados a todos os aeroportos do País a partir da regulamentação da Anac. "As determinações de segurança aérea e de controle de passageiro são inegociáveis, rígidas e estão de acordo com os padrões internacionais".

A AGU também prepara um plantão especial para atendimento a eventuais questionamentos judiciais para a realização do leilão.

Nesta segunda as empresas interessadas em participar do certame apresentaram na sede da BM&FBovespa os envelopes com a documentação de inscrição e as propostas iniciais para a disputa. Foram entregues cinco envelopes com informações de composição dos consórcios interessados na disputa pelos aeroportos do Galeão e também de Confins.

Para um advogado que acompanha a formação dos consórcios para o leilão, o pleito do MPF do Rio tem pouca chance de prosperar. O edital de licitação, segundo ele, é elaborado com poucas "brechas". "É difícil uma decisão liminar não ser cassada em segunda instância", disse o advogado, sob condição do anonimato.

O movimento do MPF tampouco assusta os investidores interessados nas concessões dos aeroportos. Segundo o advogado, com editais sem muitas brechas, o governo federal ganha as disputas na Justiça. Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso do leilão do prospecto da área de Libra, primeiro campo de petróleo do pré-sal oferecido em licitação.

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