AGU quer coibir suposto abuso do MP sobre Belo Monte

O governo acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para coibir supostos abusos de procuradores da República que contestam o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No pedido de providências, a Advocacia-Geral da União quer que o Conselho fiscalize os "limites de atuação" dos integrantes do Ministério Público.A AGU argumenta que os procuradores vêm ameaçando agentes públicos envolvidos na avaliação do projeto, como servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirma que os procuradores ameaçam processar servidores públicos se não seguirem as providências que consideram necessárias para a regularidade da obra. Os agentes, conforme a AGU, acabam se sentindo constrangidos pelo MP a exercer suas atividades regulares."Eles usam as recomendações que fazem para ameaçar os agentes públicos. Eles estão tentando impor seus entendimentos pessoais sobre o projeto à administração pública", afirmou Adams. "Isso pode configurar até mesmo assédio moral", acrescentou.Além dessas supostas ameaças, a AGU reclama de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público contra agentes do Ibama após decisões que contrariariam o que defendem os procuradores. Uma dessas ações, acrescentou a AGU, foi extinta de pronto pela Justiça por não haver ato de improbidade."Diante do insucesso em paralisar o licenciamento dessas usinas por meio da propositura de ações civis públicas, os representantes do Ministério Público passaram a adotar a estratégia de acoimar de ímproba a conduta praticada pelos agentes públicos do Ibama, com o escopo indireto de constrangê-los a adotar o entendimento defendido pelos membros do Parquet (Ministério Público), confundindo divergência de entendimento com improbidade", argumenta a AGU no pedido de providências encaminhado ao CNMP.Um dos procuradores que questiona o projeto, Felício Pontes Junior, é alvo de uma representação no CNMP movida pela concessionária Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica no rio Xingu (PA). A empresa pediu seu afastamento do caso em razão de uma série de artigos que ele publica em um blog na internet. O procurador alega que a reclamação tem caráter autoritário.