Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

AGU questiona plano de recuperação da Oi

Órgão argumenta que há ilegalidade na proposta feita pela operadora, que pretende parcelar suas dívidas em 20 anos

Circe Bonatelli, Broadcast

18 Julho 2017 | 23h17

A Advocacia-Geral da União (AGU) está questionando na Justiça o plano de recuperação judicial da Oi. A AGU argumenta que há ilegalidades na proposta feita pela operadora e pede que a dívida da tele com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não fique sujeita às deliberações da assembleia-geral de credores que analisará o plano.

O questionamento da AGU será analisado pela 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da Oi. A operadora entrou com pedido de proteção à Justiça em junho do ano passado, com dívida de R$ 65 bilhões.

De acordo com a Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e a Procuradoria Regional Federal da 2.ª Região – unidades da AGU que atuam no caso –, a Oi pretende afastar as normas que disciplinam o pagamento de dívidas com o poder público e submeter ao crivo de credores privados regras de parcelamento, carência e correção da dívida que não estão previstas em lei.

Parcelamento. A Oi deseja parcelar a dívida em 20 anos, com carência de pagamento de dez anos e com correção pela TR. No entendimento das unidades da AGU, no entanto, as dívidas com o poder público estão sujeitas a outras regras. No processo, a dívida da Anatel é de R$ 11 bilhões. Mas os débitos, segundo a agência reguladora, podem ser de até R$ 20 bilhões.

Procurada, a Oi informou que vai aguardar a decisão da Justiça. Até o momento, segundo a operadora, todas as decisões da Justiça confirmaram que os créditos da Anatel devem permanecer no processo de recuperação judicial. /CIRCE BONATELLI

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