Divugação/STF
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AGU reitera que greve de petroleiros é 'abusiva' e 'tem cunho ideológico'

Órgão também pediu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma elevação do valor da multa a ser aplicada ao sindicato de R$ 500 mil para R$ 5 milhões por dia

Tânia Monteiro e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

30 Maio 2018 | 15h30

BRASÍLIA - A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, reiterou em entrevista que a greve dos petroleiros é "abusiva" e "tem cunho político ideológico", mas que a Petrobrás "já dialoga" com os trabalhadores, embora esteja em vigor um acordo com a categoria válido até 31 de agosto de 2019.

"Isso caracteriza a abusividade desse movimento, que não respeitou requisitos da lei de greve para tentar legitimar a mobilização", declarou. A ministra advertiu ainda que o governo "está preparado para inibir qualquer mobilização de qualquer coisa que possa causar ainda mais prejuízo à população."

Na entrevista, a ministra Grace anunciou que, em novo recurso, a AGU pediu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma elevação do valor da multa a ser aplicada ao sindicato dos petroleiros de R$ 500 mil por dia para R$ 5 milhões por dia. Na petição inicial apresentada ao TST, na qual pediu também o reconhecimento da ilegalidade da greve, a AGU pediu que a multa diária fosse de R$ 10 milhões. O tribunal concordou com multa de apenas R$ 500 mil por dia e a AGU recorreu pedindo que ela seja dez vezes maior.

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"Pedimos majoração do valor das multas porque já tem ordem judicial em que se reconhece abusividade da greve e impõe que todo o movimento não pode promover desordem social e os órgãos de Estado trabalharão para inibir ação de violência pelos petroleiros", declarou Grace Mendonça.

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De acordo com a ministra da AGU, toda a negociação com a categoria está a cargo da Petrobrás, embora a atuação seja em conjunto com o resto do governo. Para ela, a diretoria da estatal já está em diálogo com os petroleiros e o governo "vai dar suporte".

Abastecimento garantido. Os petroleiros da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e do Terminal Aquaviário de Paranguá, permanecem em greve de advertência que teve início à zero hora desta quarta-feira (30). A diretoria do Sindipetro PR-SC, que representa a categoria, afirmou durante a manhã, durante mobilização de trabalhadores, que a população não correria risco de desabastecimento e já comunicado ao Ministério Público Federal.

Sobre a decisão judicial da Justiça do Trabalho, que determina uma multa de R$ 500 mil por dia, o sindicato ainda não havia sido notificado oficialmente. 

Segundo o diretor Alexandro Jorge, o sindicato negociava a saída de alguns funcionários que estariam dentro da Repar por aproximadamente 20 horas.

"Ela (desabastecimento) não ocorrerá, estamos negociando a saída de trabalhadores que estão a mais de 20 horas lá dentro e há uma preocupação com a saída", comentou.

Alexandro informou que os têm protestado contra o aumento abusivo dos preços dos combustíveis e gás de cozinha, contra a privatização da empresa; pelo fim das importações da gasolina e outros derivados de petróleo, pela garantia dos empregos e pela saída do presidente da Petrobrás, Pedro Parente. 

"Parente é a simbologia de um projeto, e isso fica muito claro quando já vemos que são mais de 20 a 30 ativos vendidos usando como desculpa uma dívida, porém, conhecemos a saúde da empresa, é uma gestão política, com entrada maior de acionistas internacionais em detrimento dos brasileiros", comentou.

Na Repar atuam 730 funcionários próprios da Petrobras e outros 700 terceirizados e na concentração da manhã haviam cerca de 400 trabalhadores.

Segundo informações da assessoria, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), a gestão da empresa trancou os portões da fábrica por volta das 23h00 de terça-feira (29), próximo ao horário da troca de turno de revezamento de trabalhadores e uma equipe de contingência assumiu a operação.

 

No Terminal Aquaviário da Transpetro de Paranaguá (Tepar) e na Usina de Xisto (SIX) , em São Mateus do Sul, houve corte de rendição do turno à zero hora de terça e contingência da empresa na operação. 

 

O Sindipetro também alerta que desde julho de 2017, quando a nova política de preços passou a vigorar, os reajustes passaram a ser diários. A Petrobrás já alterou 230 vezes os preços nas refinarias, com aumentos de mais de 50% na gasolina e diesel, enquanto os preços do GLP tiveram 60% de reajuste./COLABOROU JULIO CÉSAR LIMA

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